O governo federal excluiu ao menos 13 profissões que não podem mais ser registradas como microempreendedores individuais (MEIs) a partir de 2025.
Confira as novas profissões excluídas do MEI:
Alinhador(a) de pneus;
Aplicador(a) agrícola;
Arquivista de documentos;
Balanceador(a) de pneus;
Coletor de resíduos perigosos;
Comerciante de fogos de artifício;
Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP);
Comerciante de medicamentos veterinários;
Confeccionador(a) de fraldas descartáveis;
Contador(a)/técnico(a) contábil;
Dedetizador(a);
Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal;
Operador (a) de marketing direto.
A proibição de registro de MEI segue para atividades regulamentadas por conselhos e registros profissionais, como advocacia, medicina, engenharia e psicologia. Confira aqui se sua atividade é permitida no MEI.
Os profissionais dessas profissões excluídas do MEI devem realizar o desenquadramento no Portal do Empreendedor. Em caso de não cumprimento, podem ocorrer complicações fiscais.
Com o aumento do salário mínimo para R$ 1.518 no início de 2025, o microempreendedor individual deverá pagar uma contribuição mensal de R$ 75,90.Inicialmente, informamos que a exclusão foi feita pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas essa decisão não compete ao órgão.
