A Justiça Eleitoral da 69ª Zona Eleitoral de Campo Erê condenou o prefeito reeleito de São Bernardino, Dalvir Ludwig (PSDB), a cassação de seu mandato por abuso de poder político. A decisão ocorreu após uma ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, que apontou irregularidades cometidas por ele enquanto candidato às eleições de 2024.
O MP Eleitoral destacou como principais infrações a concessão de benefícios sociais durante o período eleitoral proibido, a utilização de programas públicos para fins promocionais e a exibição de bens adquiridos pela prefeitura com o intuito de obter votos.
“O caso de São Bernardino evidencia como o abuso de poder político pode desequilibrar a disputa eleitoral, sobretudo em municípios menores, onde benefícios direcionados a determinados grupos podem ter grande impacto no resultado das urnas”, destacou a promotora de Justiça Susane Ramos.
O MP Eleitoral acusou Ludwig de distribuir vestimentas para idosos sem controle adequado e sem obedecer aos critérios legais, além de ampliar um programa agrícola sem a exigência de critérios que antes eram adotados, visando benefício eleitoral. Além disso, em transmissões ao vivo, ele teria exibido bens públicos para associá-los à sua imagem e influenciar eleitores, de acordo com o MP. Ainda, em julho de 2024, propôs um auxílio-alimentação de R$ 300 para servidores, que não foi votado, mas a Justiça considerou uma estratégia para obter apoio político.
A decisão foi proferida no dia 7 e publicada no dia 11 de fevereiro. A Justiça também declarou o político inelegível por oito anos e impôs uma multa de R$ 15.961,50. Cabe recurso à sentença e Ludwig informou que já recorreu da decisão.
Contraponto
Em nota, o prefeito Dalvir Ludwig destacou que segue à frente da administração municipal e reafirma que não houve prejuízo aos cofres públicos nem violação aos princípios administrativos. Ele esclareceu que os benefícios sociais questionados fazem parte de programas contínuos e legais, ressaltando que todas as ações seguiram os trâmites adequados. Confira a nota na íntegra:“Enquanto o processo não transita em julgado, sigo à frente da administração municipal com responsabilidade e compromisso. Não houve qualquer dano ao erário nem desrespeito aos princípios da administração pública. Sempre priorizei o interesse público e, por isso, já estamos tomando as medidas cabíveis, com a interposição do recurso necessário.”
“A ação de investigação judicial eleitoral questiona a distribuição de benefícios sociais durante o período eleitoral, especificamente a entrega de agasalhos para idosos, a distribuição de sementes para produção de pastagens e a divulgação da compra de máquinas e implementos agrícolas para o município. No entanto, esses programas fazem parte de um trabalho contínuo da administração, sempre voltado para atender às necessidades da população.”
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“A aquisição dos agasalhos para os idosos, por exemplo, foi aprovada por lei pelo Legislativo Municipal em julho de 2023, seguindo todos os trâmites legais e licitatórios. A primeira etapa da entrega ocorreu ainda em 2023, e a conclusão se deu em 2024. É importante ressaltar que ações iniciadas em anos anteriores podem ter continuidade em ano eleitoral.”
“A distribuição de sementes de pastagem aos agricultores é um incentivo tradicional do município, que existe há mais de seis anos. A Lei que autoriza o incentivo diz que o pequeno produtor rural está dispensado da obrigação de emissão notas fiscais.”
“Já os equipamentos agrícolas foram adquiridos, mas não entregues, permanecendo nas dependências da administração municipal, conforme os procedimentos adequados.”
“Minha gestão sempre esteve pautada pela transparência e pela busca de soluções para as demandas da população, sempre dentro da legalidade. Seguimos firmes na defesa dos nossos atos, apresentando os recursos necessários e, acima de tudo, trabalhando com dedicação para São Bernardino.”
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“Reafirmo que não houve qualquer prejuízo aos cofres públicos nem violação aos princípios administrativos. Sigo confiante e comprometido, e, enquanto o processo não for concluído, a administração municipal continuará atuando normalmente, com responsabilidade e empenho.”
