Avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) projeto de lei que beneficia agricultores familiares. A proposta, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, prevê que 30% das compras de alimentos do Estado sejam provenientes da agricultura familiar e da economia popular. Hoje, cidades catarinenses e Estados do país, como Goiás, já adotam esse modelo.
“Em Pinhalzinho, quando fui prefeito, fomos a primeira cidade do Estado a ter 100% da merenda escolar proveniente de pequenos produtores. Rio do Sul também adota modelo semelhante. É importante lembrar que não há aumento de despesas para o governo”, acrescenta Fabiano.
O projeto de lei passará agora pelas comissões de Finanças; de Trabalho; e de Agricultura e Desenvolvimento Rural.
O Censo Agro, realizado pelo IBGE, revelou que 78% das propriedades rurais catarinenses são deste modelo. Regulamentada pela Lei 11.326, de 2006, a agricultura familiar é aquela que usa mão de obra, exclusivamente ou quase, de sua família, que também pode ser proprietária e gestora de pequenas propriedades rurais.
“Não queremos apenas ampliar a participação dos pequenos agricultores no mercado de compras governamental, mas também reduzir os custos e o desperdício de alimentos em SC, além de garantir mais segurança alimentar e nutricional”, afirma Fabiano da Luz.
Segurança nas compras e nos preços
As compras, segundo o texto, devem ocorrer por meio de chamada pública, desde que atendam a algumas exigências, como compatibilidade de preços com o mercado em âmbito local e regional, a aquisição direta da agricultura familiar e a entrega dentro dos prazos e locais definidos.
