Alunos participantes do Pé-de-Meia que concluíram uma das etapas do ensino médio em 2024 começam a receber a partir desta terça-feira (25) a parcela de R$ 1.000 referente ao programa. Além disso, serão depositados R$ 200 aos estudantes que finalizaram o 3º ano e participaram dos dois dias do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
O Pé-de-Meia , que teve inicio no ano passado, é um programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, com o objetivo de promover a permanência e a conclusão escolar de pessoas matriculadas no ensino médio público. Atualmente, a política atende 3,9 milhões de alunos, segundo o MEC (Ministério da Educação), com custo anual estimado em R$ 12,5 bilhões.
Em janeiro, o programa teve R$ 6 bilhões bloqueados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) por suspeita de irregularidades. Os valores foram retomados neste mês pela corte.
Segundo o governo, para ter direito ao benefício, é necessário que o aluno tenha sido aprovado. Os estudantes que já terminaram o 3º ano podem sacar o valor e aqueles que ainda estão cursando o ensino médio poderão retirar a poupança quando concluírem.
No último dia 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que quase 4 milhões de alunos vão receber a parcela. Ao fim de cada ano concluído, somando as parcelas mensais de R$ 200, depósitos em poupança e o valor referente ao Enem, os estudantes podem receber até R$ 9,2 mil.
Segundo o governo federal, o pagamento aos que terminaram o ensino médio no ano passado será feito conforme o mês de nascimento do estudante. Confira:
• 25/2: nascidos em janeiro, fevereiro, março, abril, maio e junho
• 26/02: nascidos em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro
• 27/02: estudantes que concluíram o 1º e 2 º ano receberão R$ 1 mil, independente da data de nascimento
Bloqueio e liberação de verbas
Na semana passada, o TCU liberou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, bloqueados pela corte no fim de janeiro. Apesar de voltar atrás na decisão, o tribunal deu 120 dias para o governo federal incluir o programa educacional no Orçamento de 2025, que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional.Os valores tinham sido suspensos por suspeita de irregularidades. O julgamento foi extenso, com diversos votos e um acórdão de consenso. O relator do caso no TCU, ministro Augusto Nardes, sugeriu a revogação do bloqueio.
Nas semanas anteriores, ele reuniu-se com integrantes do Executivo, num movimento do governo de Luiz Inácio Lula da Silva de tentar reverter a determinação da corte. Entre os ministros de Lula que participaram das negociações, estão Fernando Haddad (Fazenda), Camilo Santana (Educação) e Jorges Messias (Advocacia-Geral da União).
O programa educacional é uma das principais bandeiras da gestão petista. A AGU recorreu do bloqueio no mesmo dia da decisão do TCU e destacou o risco de a política educacional ser interrompida sem os recursos.
Os R$ 6 bilhões bloqueados são do FGO (Fundo Garantidor de Operações) e do Fgeduc (Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo). Os recursos abastecem o Fipem (Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio), um fundo privado criado para custear o Pé-de-Meia.
Quando analisou o caso, a área técnica do TCU afirmou que o corte de R$ 6 bilhões não interromperia a política de imediato, embora pudesse comprometer o funcionamento futuro. Segundo o tribunal, o Fipem tem em caixa cerca de R$ 7,8 bilhões — o custo total do Pé-de-Meia para 2024 foi de aproximadamente R$ 795 milhões, incluídos “o pagamento mensal do incentivo, a taxa de administração e a tarifa do agente financeiro”.
