A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o fim da escala 6x1 foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25). Ela conta com o apoio inicial de 210 parlamentares — o número superou o mínimo de 171 assinaturas para que fosse protocolada.
De forma geral, a PEC é voltada para a redução de jornadas de trabalho, em especial aos trabalhadores que atuam em regime de seis dias e um dia de descanso. A proposta também prevê a redução na carga horária, passando o limite de até 44 horas semanais para 36 horas por semana, além do máximo de oito horas por dia.
A iniciativa partiu do movimento Vida Além do Trabalho e, agora, terá um longo caminho no Congresso. Após a fase de protocolo, o texto será analisado pela CCJ, para confirmar se as mudanças não violam pontos estabelecidos na Constituição.
A iniciativa também conta com apoio popular, em coleta de assinaturas que superam os 3 milhões. A PEC não havia sido apresentada no ano passado por depender de avaliação da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Erika Hilton (PSOL-SP), deputada responsável pela formalização do projeto, explicou que havia riscos pelo comando do colegiado estar à época com o PL (Partido Liberal) em 2024.
Durante o anúncio, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou apoio à iniciativa e disse que negociará pelo avanço da proposta junto ao Executivo.
“Eu vou me empenhar, como sempre faço nas articulações dentro do plenário, fora do plenário, com o presidente. As lideranças e ao Congresso como todo, para aprovar essa PEC porque é uma questão do país. O Brasil não pode deixar de discutir este tema”, afirmou.
Próximos passos no Congresso
Se aprovada na CCJ, as discussões avançam para uma comissão especial, que vai discutir impactos e regras específicas, podendo alterar o texto proposto à PEC. Até o momento, parlamentares preveem discutir regras de transição para uma eventual implementação das novas regras.
O início do trabalho do grupo será definido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e contará também com indicações de composição por líderes partidários. Após conclusão na comissão, o texto poderá ser pautado no plenário da Câmara.
Para ser aprovado, é necessário alcançar ao menos 308 votos — o correspondente a 3/5 dos deputados — em dois turnos de votação. Ao concluir a etapa, o texto segue para o Senado, com duas votações e mínimo de apoio de 49 senadores.
Se passar por mudanças, o texto ainda volta à Câmara. Após o término das análises no Congresso, a PEC segue para sanção presidencial.
