Ao longo do mês de fevereiro, o Poder Legislativo maravilhense realizou quatro sessões ordinárias, nas quais foram aprovados, em dois turnos, os seguintes projetos:
- Projeto de Lei Complementar nº 1/2025, que altera o vencimento mínimo dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate a endemias para R$ 3.036,00;
- Projeto de Lei nº 1/2025, que fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais em R$ 1.518,00;
- Projeto de Lei nº 2/2025, que dispõe sobre o reajuste do piso salarial do magistério público municipal em 6,27%.
Em primeiro turno, os vereadores aprovaram, por unanimidade, os seguintes projetos, ambos apreciados na quarta sessão ordinária de fevereiro, realizada no dia 24:
- Projeto de Lei nº 8/2025, que autoriza o repasse de R$ 50 mil ao CTG Juca Ruivo, para realização do 24º Rodeio Crioulo e Artístico Nacional, promovido pela entidade;
- Substitutivo ao Projeto de Lei nº 10/2025, que dispõe sobre contribuição financeira de R$ 200 mil para a Associação de Pais e Professores dos Excepcionais de Maravilha.
Em votação única, foram aprovadas as seguintes matérias no mês de fevereiro:
- Termo de Cessão de Uso nº 1/2025, celebrado entre o Município de Maravilha e a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais, que dispõe sobre cessão de ônibus usado para o transporte dos alunos da APAE de Maravilha. Este projeto foi aprovado juntamente com um aditivo sobre o pagamento do seguro e combustível do veículo;
- Requerimento nº 1/2025, do vereador Mozer de Oliveira (PL), o qual cria comissão especial para tratar de assuntos voltados ao Hospital São José, de Maravilha, objetivando auxiliar no gerenciamento dos recursos públicos, funcionamento e prestação de contas relacionadas à instituição. Este requerimento ainda recebeu quatro restrições, dos vereadores Ademir Unser (PP), Dirceu Vieira (PSDB), Simone Tonello (PSDB) e Vitor Schwanke (PP);
- Indicação nº 1/2025, do vereador Sérgio Bourscheid (PL), que solicita ao Executivo a abertura e pavimentação da Rua Independência, trecho entre a Avenida Presidente Kennedy e a Avenida 27 de Julho, no Bairro Padre Antônio;
- Indicação nº 2/2025, do vereador Sérgio Bourscheid, que solicita ao Executivo que busque asfaltar toda extensão da Rua Avelino Giehl, situada no Bairro Frei Damião;
- Indicação nº 3/2025, do vereador Irineu Bourscheid (PL), que solicita ao Executivo que finalize a instalação de iluminação pública na Rua Iguaçu, trecho entre as ruas Arnoldo Graff e Nidolfo Carlos Mattje, no Bairro União;
- Indicação nº 4/2025, do vereador Sérgio Bourscheid, a qual solicita que o Executivo estude sobre instalação de faixa elevada de pedestres na Avenida Presidente Vargas, 108, no Bairro Floresta;
- Moção nº 1/2025, dos vereadores das Bancadas do MDB e PL, que solicita à Câmara de Maravilha encaminhar Moção de Aplausos a todos os profissionais envolvidos na operação que resultou na apreensão de grande quantidade de armas, drogas e cigarros contrabandeados do Paraguai, realizada no dia 07/08/2022;
- Moção nº 2/2025, do vereador Sérgio Bourscheid, a qual solicita que a Câmara encaminhe Moção de Aplausos à jornalista Carine Arenhardt Veit, visando reconhecer os relevantes serviços prestados enquanto assessora do vereador Sérgio, como jornalista no Grupo WH Comunicações e Jornal Líder, e também como servidora pública do município de Maravilha.
Requerimento deferido pelo presidente:
- Requerimento nº 2/2025, do vereador Irineu Bourscheid, o qual solicita que o Executivo, através da Secretaria de Saúde, mantenha o efetivo transporte de todos os pacientes que necessitam deslocar-se para fora do município de Maravilha para tratamento de saúde.
Moção de Aplausos para a jornalista Carine Arenhardt Veit
Na quarta sessão ordinária de fevereiro houve entrega da Moção de Aplausos nº 2/2025 à jornalista Carine Arenhardt Veit, a qual foi aprovada na sessão anterior. Em pronunciamento na tribuna, o vereador proponente, Sérgio Bourscheid, destacou o trabalho da jornalista. Na sequência ainda houve entrega da cópia de Moção de Aplausos pelo presidente da Casa, vereador Gilmar Francisco Castanha (MDB), além de um certificado em homenagem à Carine, de iniciativa do vereador Sérgio.
Divulgação
