O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) participou do
1º Encontro Regional de Acolhimento Familiar e Institucional, realizado em São
Miguel do Oeste na última semana. O Promotor de Justiça Vanderley José Bolfe
abordou o tema "Serviço de Acolhimento Familiar e Institucional: garantia
de convivência familiar e comunitária". O evento reuniu cerca de 200
participantes para debater práticas e políticas voltadas à proteção de crianças
e adolescentes em situação de vulnerabilidade.
A iniciativa, desenvolvida em parceria com a Associação dos
Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina e a Associação dos Municípios da
Região do Iguacu, teve como público-alvo secretários de Assistência Social,
servidores do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, trabalhadores do
Sistema Único de Assistência Social, profissionais dos Centros de Referência de
Assistência Social, servidores da proteção especial, conselheiros tutelares e
famílias acolhedoras.
De acordo com o Promotor de Justiça, a participação do
Ministério Público em eventos voltados ao acolhimento familiar e institucional
tem um papel fundamental na promoção e fiscalização dos direitos de crianças e
adolescentes. "A palestra teve como objetivo discutir e analisar as
melhores práticas e políticas para assegurar que crianças e adolescentes em
situação de vulnerabilidade possam crescer em um ambiente que promova seu
desenvolvimento integral, além de identificar os desafios e oportunidades na
implementação de serviços de acolhimento que respeitem os direitos das crianças
à convivência familiar e comunitária. Também visou promover a troca de
experiências entre profissionais e gestores, com o intuito de fortalecer as
redes de proteção e apoio", explicou.
Para Cilene Kosmann, assistente social do Poder Judiciário
lotada na Comarca de Mondaí, a discussão acerca do acolhimento familiar e
institucional proposta no seminário contribuiu significativamente para o
fortalecimento da rede de proteção à criança e ao adolescente. "O
diferencial do evento, ao trazer aspectos legais e operativos associados às experiências
práticas desenvolvidas pelos serviços tanto institucionais quanto familiares,
foi extremamente provocativo para os profissionais que atuam nesta área",
disse.
Acolhimento institucional e acolhimento familiar
O acolhimento familiar e o acolhimento institucional são
medidas protetivas destinadas a crianças e adolescentes que, por determinação
judicial, precisam ser afastados temporariamente de suas famílias de origem
devido a situações de negligência, abandono ou violência. O acolhimento
familiar consiste na inserção da criança ou do adolescente em um lar
substituto, onde recebe cuidados de uma família acolhedora até que seja
possível o retorno à família biológica ou a colocação em adoção. Esse modelo
busca garantir um ambiente mais afetivo e individualizado, contribuindo para o
desenvolvimento emocional e social do acolhido.
Já o acolhimento institucional ocorre em abrigos ou casas de
passagem, onde as crianças e adolescentes são assistidos por uma equipe de
profissionais que oferecem suporte integral. Embora também tenha caráter
provisório, esse tipo de acolhimento, por envolver um número maior de acolhidos
em uma mesma unidade, pode apresentar desafios na oferta de atenção
individualizada. No Brasil, a legislação prioriza o acolhimento familiar sempre
que possível, reconhecendo seus benefícios para o bem-estar das crianças e
adolescentes em situação de vulnerabilidade.
