A Polícia Civil de Chapecó, por meio da Delegacia
de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI),
indiciou os proprietários de dois estabelecimentos comerciais por venderem
bebidas alcoólicas e cigarros eletrônicos a menores de idade.
De acordo com as investigações, um tabacaria e um “tele beer” não
adotavam qualquer protocolo para verificar a identidade dos clientes,
permitindo que adolescentes comprassem os produtos sem dificuldade.
A Polícia Civil reforça que, conforme o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA), a venda de bebidas alcoólicas e produtos com
potencial de causar dependência física ou psíquica, como cigarros eletrônicos, é
proibida para menores de 18 anos. A prática é considerada crime, com pena
de 2 a 4 anos de detenção.
