Motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos
últimos 12 meses podem ser cadastrados no Registro Nacional Positivo de
Condutores (RNPC) e ter acesso a benefícios. Motoristas brasileiros sem infrações
nos últimos 12 meses podem ter 10% de desconto na renovação, adição ou mudança
de categoria da CNH.
O RNPC, também conhecido como Cadastro Positivo de
Motoristas, permitirá que a União, estados e Distrito Federal concedam
descontos e isenções de taxas e tributos, além de outras vantagens.
O Cadastro Positivo de Motoristas possibilita benefícios
fiscais e tarifários, como descontos em impostos, taxas e tributos, além de
condições diferenciadas para locação de veículos, contratação de seguros e tarifas
de pedágio e estacionamento.
Entidades privadas também poderão oferecer vantagens aos
condutores cadastrados, na renovação da CNH para bons condutores.
Como se cadastrar no
RNPC?
Os motoristas interessados podem se cadastrar no RNPC pelo
aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou pelo Portal de Serviços do
Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito). A inclusão permite que qualquer
cidadão consulte o registro de um condutor por meio do nome completo e CPF.
Condutores serão excluídos do RNPC nas seguintes situações:
ao cometer infração de trânsito com pontuação; suspensão do direito de dirigir;
CNH cassada ou vencida há mais de 30 dias; e cumprimento de pena privativa de
liberdade. A resolução prevê a integração do sistema do RNPC com o Poder
Judiciário.
A consulta ao RNPC é pública e pode ser feita por qualquer
cidadão, informando o nome completo e o CPF do condutor. A consulta informará
apenas se o condutor está ou não cadastrado no RNPC.
A Resolução Contran nº 975/2022, que regulamenta o RNPC,
está em vigor desde 2022. O órgão máximo executivo de trânsito da União tem até
180 dias para implementar o sistema.
