O Projeto "Kits de equipamentos para estruturação das Defesas Civis Municipais", desenvolvido pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), com recursos do Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), agora está disponível a todos os municípios de Santa Catarina. O edital, que, inicialmente, contemplaria os 50 municípios apontados como mais vulneráveis, foi prorrogado até o dia 11 de junho deste ano e agora será disponibilizado a todos os municípios catarinenses interessados, desde que cumpram os requisitos mínimos estabelecidos.
Sobre o Projeto de equipagem das Defesas Civis
O projeto de equipagem das Defesas Civis municipais deve fortalecer as estruturas e minimizar os efeitos das alterações climáticas, que têm impactado Santa Catarina. Ele foi apresentado em 2024 pela Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC ao FRBL, tendo sido elaborado pelo Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA). O Conselho Gestor do FRBL, então, aprovou a iniciativa.
Estão aptos a participar do certame todos os municípios catarinenses. Os critérios de classificação serão mensurados por meio de um sistema de pontuação, que levará em conta a estrutura atual e o nível de suscetibilidade a desastres dos municípios. Os que tiverem menos estrutura de Defesa Civil terão prioridade.
O Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), instituído pelo Ato n. 17/2024/PGJ, tem por objetivo subsidiar a definição de estratégias para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em Santa Catarina.
Além do MPSC, participam as seguintes instituições: Ministério Público Federal; Federação das Indústrias de Santa Catariana; Defesa Civil Estadual; Assembleia Legislativa de Santa Catarina; Tribunal de Contas do Estado; Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina; Corpo de Bombeiros Militar; Polícia Militar Ambiental; Instituto do Meio Ambiente; Grupo de Pesquisa em Direito Ambiental e Ecologia Política na Sociedade de Risco da Universidade Federal de Santa Catarina; Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina; Secretaria de Estado da Assistência Social; Procuradoria-Geral do Estado; Ordem dos Advogados do Brasil; Ministério Público do Trabalho; Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Economia Verde; Instituto Federal Catarinense; e Defensoria Pública de Santa Catarina.
