Vinte e seis famílias da comunidade Linha Cruzinhas, em São
Miguel do Oeste, foram contempladas nesta sexta-feira (16) com títulos de
propriedade por meio do programa Lar Legal. A cerimônia de entrega ocorreu no
Salão Nobre do Centro Administrativo do município.
A ação contou com a presença de representantes do Tribunal
de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Cartório de Registro de Imóveis,
administração municipal e da empresa Lumater, responsável pelo processo de
regularização. A proprietária, Berenice Cabral representou a empresa na
solenidade.
O Lar Legal é uma iniciativa do TJSC em parceria com
prefeituras e cartórios, voltada à regularização fundiária de áreas com
ocupações consolidadas. O programa tem como objetivo garantir segurança
jurídica, promover justiça social e assegurar o direito à moradia digna para
famílias em situação de vulnerabilidade.
Com o título em mãos, os moradores agora passam a ter acesso
facilitado a financiamentos, serviços públicos e a valorização dos imóveis.
