Um projeto de lei que busca garantir meia-entrada em eventos
culturais, esportivos e de lazer, em Santa Catarina, para doadores de um dos
rins, parte do fígado, medula óssea e para aqueles que declararem a condição de
doadores de órgãos, está avançando na Assembleia Legislativa de Santa Catarina
(Alesc). O projeto de lei 0332/2025, de autoria do deputado estadual Mauro De
Nadal (MDB), recebeu parecer favorável do deputado estadual Napoleão Bernardes
(PSD) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A reunião ocorreu em São
Miguel do Oeste, durante o programa Alesc Itinerante, nesta terça-feira (10).
O autor da proposta, Mauro De Nadal, explicou que o projeto
visa incentivar a conscientização e, consequentemente, a doação de órgãos.
"Quanto mais doações houverem, mais vidas serão salvas. Para se ter uma
ideia, 3 mil pessoas faleceram à espera de um órgão no Brasil, em 2024. Essa é
uma realidade que podemos ajudar a mudar por meio de ações de incentivo",
destacou De Nadal.
Após a aprovação na CCJ, o projeto será analisado pelas
comissões de Finanças e Tributação, de Economia, Ciência, Tecnologia e
Inovação, de Esportes e Lazer e de Educação e Cultura. Se aprovado em todas as
comissões, seguirá para votação no Plenário da Alesc.
Sobre a Intenção da
Doação e a Importância do AEDO
De acordo com o projeto de lei, as pessoas interessadas em
declarar a intenção de doação de órgãos terão que fazê-lo no site AEDO
(Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos). Esta ferramenta, que é uma
forma eletrônica de autorizar a doação de órgãos, tecidos e partes do corpo
humano, foi viabilizada pelo Provimento nº 164, de 27 de março de 2024, do Conselho
Nacional de Justiça (CNJ).
O AEDO é reconhecido nacionalmente e está disponível em
8.344 cartórios. Ele permite a consulta por profissionais de saúde via CPF,
agilizando a identificação da vontade do doador, e conta com suporte do SUS,
Ministério da Saúde e Colégio Notarial do Brasil.
A Relevância da
Doação de Órgãos
Um único doador de órgãos pode beneficiar até 10 pessoas,
dependendo dos órgãos e tecidos doados. Entre os órgãos que podem ser
transplantados, estão coração, fígado, rins, pâncreas e pulmões. Além disso,
tecidos como córneas, ossos, pele e vasos sanguíneos também podem ser doados.
Conforme dados do Ministério da Saúde, o Brasil registrou um
recorde de doação de órgãos em 2024, com mais de 30 mil procedimentos, um
aumento de 18% em relação a 2022. No entanto, a fila de espera por transplantes
no país ainda é significativa, com 78 mil pessoas aguardando.
Em Santa Catarina, foram realizados 1.182 transplantes no
ano passado. O estado também se destaca com uma das melhores performances do
país, registrando 40,7 doadores por milhão de população (pmp), bem acima da
média nacional de 19,5 pmp. De acordo com a SC Transplantes, Santa Catarina
ainda apresenta uma das menores médias de não autorização por parte das
famílias, com 35%, enquanto a média nacional é de 45%.
