Um levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), apresentado nesta quarta-feira (11), revelou que ao menos 18.383 estudantes matriculados nos programas Universidade Gratuita e Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) apresentam indícios de irregularidades em seus cadastros. O total de beneficiários analisados é de 32 mil, com dados dos dois semestres de 2024.
Segundo matéria da coluna de Renato Igor do NSC, as informações foram detalhadas na sessão plenária pelo conselheiro substituto Gerson dos Santos Sicca e pelo diretor-geral de Controle Externo do TCE, Sidney Antônio Tavares Júnior. A análise, baseada em cruzamento de dados da Secretaria de Estado da Educação (SED), identificou que as possíveis fraudes representam um risco de R$ 324 milhões em recursos públicos, que poderiam estar sendo direcionados de forma indevida.
Tipos de irregularidades
Os indícios levantam preocupações sobre a real destinação dos recursos, que têm como objetivo atender estudantes em situação de vulnerabilidade econômica.
Medidas e desdobramentos
O relatório será encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), para apuração na esfera criminal e da moralidade pública, além da Controladoria-Geral do Estado (CGE), que deve adotar providências administrativas.
Paralelamente, o TCE também conduz uma apuração sobre a responsabilidade das instituições de ensino superior na validação e manutenção dos cadastros dos estudantes.
Mudanças nos programas
Na última segunda-feira (2), o governo do Estado anunciou alterações no cronograma do Universidade Gratuita, antecipando as etapas de inscrição, renovação e contratação para melhorar o controle e transparência do programa, que prevê beneficiar mais de 70 mil estudantes até 2026.
O caso reacende o debate sobre a necessidade de aprimorar os mecanismos de fiscalização e verificação de dados nos programas de incentivo à educação superior no estado.
