O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), o aumento de deputados federais de 513 para 531, por 41 votos favoráveis e 33 votos contrários. O principal entrave para o andamento do projeto era o aumento do custo da Câmara dos Deputados, mas a questão foi parcialmente superada com inclusão de emenda que restringe o orçamento da Casa.
Uma das mudanças no texto aprovado no Senado, em relação ao da Câmara, foi a proibição de “qualquer aumento de despesa decorrente da ampliação do número de Deputados Federais prevista nesta Lei Complementar, inclusive por meio de remanejamento, transposição, transferência ou suplementação orçamentária”.
Ou seja, a emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estabeleceu que o orçamento disponível para a próxima legislatura, considerando os novos 18 deputados previstos, não poderá sofrer acréscimos.
Urgência para aumento de deputados
Logo no início da sessão semipresencial, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) pediu que a matéria não fosse deliberada nesta semana por conta da ausência de diversos senadores que cumprem agenda em seus estados durante as festividades de São João. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), manteve-se irredutível e prosseguiu com a análise do requerimento de urgência do PLP 177/23.
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O relator designado no Senado foi Marcelo Castro (MDB-PI), que defendeu a urgência do projeto. Segundo o senador, o Congresso Nacional tinha o dever de analisar a matéria até segunda-feira (30) em razão de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não é urgência sem causa. O Supremo Tribunal Federal há um ano aproximadamente determinou que o Congresso Nacional deliberasse sobre esta matéria e deu o prazo até 30 de junho. Nós estamos no último prazo, do último minuto, do último segundo para votar a matéria. Não há como se questionar essa urgência”, comentou Marcelo Castro.
O requerimento de urgência foi aprovado por 43 votos contra 30. Apesar do regimento interno do Senado determinar, após concordância com a urgência da matéria, a necessidade de quatro sessões plenárias para apreciar o mérito, Alcolumbre manteve a votação do texto do projeto. De acordo com o presidente do Senado, essa é uma prática comum na Casa e os senadores convivem com o prazo imposto pelo STF, de 30 de junho.
Por sua vez, Girão destacou a necessidade de concordância dos líderes partidários do Senado para que o regimento interno fosse descartado.
“Me atropelaram aqui na primeira vez. Não quiseram ouvir o meu discurso, que traz dados. Eles só tiveram 43 votos, precisa de 41 para aumentar o número de deputados, a margem é pequena. Por isso o atropelo, nós podemos virar esse jogo”, comentou Girão.
Constitucionalidade do aumento de deputados
Inicialmente, a discussão dos senadores foi sobre a constitucionalidade da matéria. Enquanto Girão pedia o adiamento da votação e envio da matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o relator Marcelo Castro defendeu que o aumento de deputados estava previsto na Carta Magna.
Os argumentos apresentados pelo relator foram elogiados por parte dos senadores, inclusive contrários ao projeto. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que pessoalmente votou não ao projeto, mas reconheceu méritos no relatório.
“No mérito, a matéria é legítima. O Congresso está cumprindo tão somente o seu dever de casa que adiou por muitos anos. Infelizmente vai sobrar para esta composição aqui pagar pelo desgaste.
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Número de cadeiras na Câmara
Os senadores citaram, em algumas ocasiões, o embate com o STF como motivação para deliberar sobre a matéria, sob pena de se omitirem da responsabilidade legislativa. O relator da proposta no Plenário do Senado, Marcelo Castro, apontou para a contradição de senadores reclamarem de ativismo judicial da Suprema Corte ao mesmo tempo que se omitem de suas responsabilidades.
“Se nós derrotarmos esta matéria aqui hoje, é a mesma coisa de dizer: ‘Supremo, determine o número de deputados no Brasil”, afirmou Marcelo Castro. “Nós temos que dizer o que nós queremos. Nós não podemos ficar omissos, de maneira nenhuma. Porque é disso que o Judiciário se serve muitas vezes.”
Caso o Congresso Nacional não aprovasse o PLP 177/23, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deveria realizar os cálculos proporcionais e redistribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados de acordo com o Censo de 2022.
Neste cenário, sete estados perderiam cadeiras: Piauí (2), Paraíba (2), Pernambuco (1), Alagoas (1), Bahia (2), Rio de Janeiro (4), Rio Grande do Sul (2).
Com a aprovação do projeto, nenhum estado terá diminuição no número de deputados. Assim, sete estados conquistam mais assentos na Casa: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Mato Grosso (1), Goiás (1), Minas Gerais (1).
Destaque para adiamento de aumento de deputados foi reprovado
Uma última tentativa de evitar o aumento de deputados foi a votação em destaque de uma emenda que adiava o aumento de deputados para depois de 2030, após a realização de um novo Censo. A emenda de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) foi derrotada na votação.
“Eu acho a emenda meritória, mas ela é dissonante com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que determinou ao Congresso Nacional que fizesse a proporcionalidade das bancadas federais nos estados”, comentou o relator Marcelo Castro.
Além de Marcos Rogério, o senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi coautor do requerimento. Em sua fala, Portinho destacou problemas no Censo divulgado em 2022, que colheu informações da população durante a pandemia.
A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e vai à sanção presidencial. Tanto na Câmara quanto no Senado, o Partido dos Trabalhadores não apresentou resistência ao projeto.
