Dois lares de idosos clandestinos foram interditados em Joinville, no Norte de Santa Catarina. Nos locais foram encontrados falta de infraestrutura, de equipe e indícios de maus-tratos. Uma idosa precisou ser encaminhada para o hospital.
As vistorias foram feitas pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina), pela Vigilância Sanitária Municipal de Joinville e pelo Comdi (Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos) nessa quinta-feira (3).
Em cada uma das instituições foram realizadas conversas com os idosos acolhidos e foi verificada a situação dos quartos, equipamentos de segurança, registro formal nos órgãos competentes, salas de convivência, banheiros, alimentação e área de lazer. Outro ponto analisado foi em relação à equipe de apoio para cuidar dos idosos.
Como era a situação nos lares de idosos?
Segundo o MPSC, em uma das instituições interditadas pela Vigilância Sanitária, foram encontrados idosos acamados com enfermidades e em situação de maus-tratos, a área de convivência junto com a lavanderia, além de idosos que estavam sujos e malcuidados.
A promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha, titular da 12ª Promotoria de Justiça, acionou a Polícia Militar em razão de indícios da prática de crime no local.
O Samu também foi acionado para encaminhar ao hospital uma idosa que estava com dificuldades para respirar. Foi determinada a realocação das pessoas para seus familiares.
Outra instituição supervisionada pelos órgãos já havia sido interditada em outra vistoria. A interdição foi mantida após irregularidades apontadas.
A Promotoria agora acompanha o trabalho da assistência social de Joinville junto às famílias, além da investigação criminal por parte da Polícia Civil. E, posteriormente, poderá ajuizar ações penais, conforme a conclusão das investigações.
Fiscalização em conjunta é uma ação inédita, com objetivo de combater esses casos
A ação conjunta entre os órgãos é uma iniciativa inédita na cidade com o objetivo de evitar que idosos sofram com a violência, a negligência e o abandono, que podem ocorrer em situações de acolhimento irregular.
Além disso, a intenção é fazer com que os proprietários dessas instituições busquem a regularização e cumpram o que preconiza o Estatuto do Idoso.
A lei estabelece normas e direitos em relação ao acolhimento dessas pessoas, incluindo a necessidade de consentimento livre e esclarecido para internação, seja em instituições públicas ou privadas.
O estatuto também prevê medidas de proteção para idosos em situação de risco, como o abandono em lares de permanência, que é considerado crime. A pena para quem maltrata idosos é de dois a cinco anos de reclusão.
Responsabilidade dos familiares
A promotora reforça que os familiares que permitem que os idosos permaneçam em lugares irregulares, muitas vezes em condições degradantes ou insalubres, também podem responder criminalmente.
“Acolher com dignidade é o dever de todos, da sociedade, da família e do Estado. Por isso, peço que denunciem irregularidades. A vida das pessoas idosas importa. Elas não podem permanecer na invisibilidade. Não podemos tratar as pessoas idosas como objetos ou como produtos”, salientou.
O MPSC ainda orienta que, caso a população tenha conhecimento de atividade de lares de idosos clandestinos, pessoas em situação de maus-tratos, entre outras situações, denuncie.
A 12ª Promotoria de Justiça de Joinville ou a Vigilância Sanitária municipal podem ser acionadas nestes casos. As fiscalizações em instituições de longa permanência para idosos devem continuar em Joinville.
