A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o
projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes de
ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, mesmo para
análise de segurança, eficácia ou perigo. O texto agora será enviado para
sanção presidencial.
A proposta altera a Lei 11.794/2008, que regulamenta o uso
científico de animais no Brasil. Com a mudança, dados obtidos por meio de
testes em animais não poderão ser usados para autorizar a comercialização
desses produtos no país.
A única exceção prevista é para os casos em que os testes
tenham sido realizados para atender a exigências não cosméticas, como
medicamentos ou outros produtos com fins diferentes. Nesses casos, as empresas
deverão apresentar comprovação documental do objetivo do teste.
Além disso, fabricantes que utilizarem testes em animais,
mesmo que autorizados, não poderão estampar em seus produtos frases como “não
testado em animais” ou “cruelty free”.
O relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), defendeu
a medida como avanço ético e científico.
“Manter a experimentação animal como prática dominante seria
um retrocesso. Hoje, já existem métodos substitutivos eficazes, como modelos
computacionais, organoides e culturas celulares”, afirmou.
O projeto também permite a venda de produtos ou ingredientes
testados em animais antes da nova lei entrar em vigor.
