MP aponta falhas no atendimento a pessoas em situação de rua em SC

Problemas estruturais, baixa cobertura e falta de articulação entre serviços públicos estão entre as principais falhas da rede de atenção às pessoas em situação de rua em Santa Catarina. O diagnóstico foi feito pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nas 13 cidades com os maiores registros dessa população no estado.

Elaborado pelo Grupo PSR (Pessoas em Situação de Rua), o estudo pretende propor ações e políticas públicas mais eficazes, com base em dados concretos, para melhorar o atendimento a essa parcela da população.

As cidades avaliadas foram: Florianópolis, Joinville, Itajaí, Blumenau, Balneário Camboriú, Criciúma, São José, Palhoça, Tubarão, Navegantes, Biguaçu, Itapema e Camboriú.

O relatório aponta que Florianópolis, Joinville e Itajaí lideram em número de pessoas em situação de rua. Juntas, as três cidades somam 5 mil dos mais de 11 mil registrados no CadÚnico até março de 2025.

A maioria das pessoas ouvidas informou que foi levada à rua por desemprego, conflitos familiares ou perda da moradia. A maioria ainda vive nas ruas, mas há uma parcela acolhida em abrigos. Mais de 90% sabem ler e escrever, segundo os dados levantados.

Serviços de apoio à população de situação de rua em Santa Catarina é falho, aponta MPSC

O estudo aponta falhas nos serviços de apoio. Foi identificado que cidades como Palhoça, Camboriú, Itapema e Tubarão não têm Centros POP, locais voltados ao atendimento especializado dessa população.

Mesmo municípios de grande porte, como Florianópolis, Joinville e Criciúma, ainda não contam com unidades do CAPS AD III (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas tipo III), voltadas ao atendimento de pessoas com dependência química em crise, analisou o diagnóstico.

Outro ponto crítico é a estrutura dos Consultórios na Rua, que segundo o relatório, funcionam de maneira precária ou incompleta em diversos municípios.

A maioria das pessoas ouvidas pelo MPSC informou que foi levada à rua por desemprego, conflitos familiares ou perda da moradia – Foto: Leo Munhoz/Arquivo/ND

A atuação intersetorial entre saúde, assistência social e segurança também é limitada, aponta o levantamento. A maioria das cidades não possui CIAMPs (Comitês Intersetoriais de Acompanhamento da Política para Pessoas em Situação de Rua). Além disso, o serviço de APEC (Atendimento à Pessoa Custodiada), que busca humanizar o tratamento em audiências de custódia, ainda não foi implantado em nenhuma das cidades analisadas.

O que dizem as prefeituras das cidades?

A reportagem entrou em contato com as prefeituras dos 13 municípios mencionados no levantamento.

A Prefeitura de Florianópolis afirmou que está analisando com atenção os dados sobre a população em situação de rua, mas apontou limitações do CadÚnico para mensurar esse grupo, citando casos recentes de exclusões por renda extra. Informou ainda que promove um mutirão de revisão cadastral e destacou a estrutura da rede de atendimento, com ações integradas entre assistência social, saúde, segurança e desenvolvimento econômico. Segundo a gestão, há esforços para requalificar os equipamentos de acolhimento e reinserir essas pessoas no mercado de trabalho. Também são realizadas operações conjuntas que podem levar ao encaminhamento à Polícia Civil em caso de mandados em aberto.

A Prefeitura de Palhoça ressaltou que atuação com a população em situação de rua na cidade é realizada em rede, com integração entre as secretarias de Saúde, Assistência Social e Segurança Pública, além de outros órgãos. Reforçou que são ofertados serviços como acolhimento, abordagem social, emissão de documentos, apoio logístico, Consultório na Rua e CAPS. Informou ainda que o próximo passo é elaborar um diagnóstico completo, reunindo dados, experiências e desafios, visando aprimorar o atendimento.

As prefeituras de Biguaçu, Blumenau, Camboriú, Itapema, Itajaí, Joinville, Navegantes, Palhoça, São José e Tubarão informaram que estão analisando o diagnóstico do MPSC e terão um posicionamento em breve. Balneário Camboriú e Criciúma não retornaram. O espaço segue aberto.

Ministério Público pretende elaborar recomendações aos municípios e, se necessário, ingressar com ações judiciais para garantir o cumprimento das políticas voltadas à população em situação de rua – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil/ND

Quais os próximos passos após o estudo?

Segundo o grupo, experiências internacionais mostram que a integração entre políticas sociais e forças de segurança tem gerado melhores resultados. Casos como Chile, Alemanha e Argentina foram citados como referências.

Com base no diagnóstico, o Ministério Público pretende elaborar recomendações aos municípios e, se necessário, ingressar com ações judiciais para garantir o cumprimento das políticas. Também está prevista uma campanha de comunicação para combater preconceitos e divulgar informações sobre a realidade das pessoas em situação de rua.

A Procuradora-Geral de Justiça do MPSC, Vanessa Cavallazzi, destacou que a resposta ao problema deve envolver o setor público, privado e sociedade civil.

Cavallazi defende a criação de fóruns permanentes para promover ações conjuntas: “Temas como migração, a situação das ruas e a capacidade dos serviços públicos de assistência e saúde precisam ser tratados com seriedade. As forças privadas também são fundamentais nesse cuidado com os mais vulneráveis”, afirmou.

MP aponta falhas no atendimento a pessoas em situação de rua em SC

Promotoria identificou precariedade na estrutura e baixa articulação entre serviços públicos locais