A oposição no Congresso Nacional articula uma série de medidas contra o STF (Supremo Tribunal Federal) como resposta às restrições sobre Bolsonaro (PL).
Entre as ações planejadas estão a aceleração da PEC que limita decisões monocráticas, o fim do foro privilegiado para ministros e a instalação de uma CPI para investigar supostos abusos de autoridade.
Aprovada pelo Senado em 2024, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que restringe decisões individuais de ministros do STF aguarda análise na Câmara dos Deputados.
O texto, já aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), precisa agora passar por uma comissão especial antes de seguir para o plenário. O líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), pressiona pela rápida tramitação da matéria em resposta a restrições sobre Bolsonaro.
“O que a gente quer, exclusivamente, é que sejam decisões colegiadas, que representem o universo da nossa Suprema Corte. E que não seja, que não tenha a caneta na mão de um [ministro], porque isso não é democrático. O Senado já aprovou, e está lá na Câmara há mais de ano”, afirmou.
Portinho adiantou que o tema será discutido em reuniões a partir da próxima segunda-feira (21), junto com propostas para mudar a forma de escolha de ministros do STF e reequilibrar as relações entre Judiciário e Legislativo.
Pedidos de impeachment no STF
O Senado tem atualmente 55 pedidos de impeachment contra ministros do STF em análise. Somente nas últimas duas semanas, entraram novos processos contra Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.
Embora qualquer cidadão possa denunciar um ministro por crime de responsabilidade, como abuso de poder ou violação da Constituição, nenhum membro da Corte foi afastado em 134 anos de história do STF.
Pela legislação, o processo precisa ser iniciado no Senado, com apresentação de denúncia formal acompanhada de provas. As penas podem incluir perda do cargo e inabilitação por até cinco anos para funções públicas.
