Foto: Divulgação/Prefeitura de Maravilha
A 1ª Conferência Regional de Políticas para Mulheres, organizada pelo Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social da Associação do Município do Entre Rios (AMERIOS), representa um marco para a região. Maravilha foi sede do encontro durante a última semana, e contou com a participação de mais 180 pessoas, representando todos os municípios que integram a associação, promovendo um momento de troca de informações, debates e construção de propostas para fortalecer políticas públicas voltadas para as mulheres.
Sob o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas”, a iniciativa integra a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), promovida pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres. As atividades realizadas em Maravilha representam uma etapa inicial de uma série de ações, que visa levar as propostas elaboradas aqui na região para conhecimento de órgãos competentes na esfera municipal, estadual e federal, representando uma importante articulação no avanço e fortalecimento dos direitos das mulheres.
Durante o encontro realizado no Centro de Cultura Professor Francisco Gialdi, o público pode acompanhar palestras de grande relevância, ministradas pela Juíza de Direito da Comarca de Cunha Porã, Dra. Lara Klafke Brixner, pela Chefe de Cartório da 2.ª Vara da Comarca de Maravilha, Andreia Coradi, e a Policial Militar que atua na Rede Catarina, Viviane Regina Marin. O protocolo inicial teve a presença da vice-prefeita e secretária municipal de educação, Nadia Signor, e do Juiz de Direito Pedro Cruz Gabriel, titular da 2ª Vara da Comarca de Maravilha.
Foto: Tamara Finardi/ O Líder/ WH Comunicações
Confira as propostas aprovadas
Após as explanações das convidadas, os presentes se dividiram em três grupos, cada um representando um eixo temático, para debater e propor ideias de acordo com suas vivências e as lacunas identificadas em sua comunidade. Ao todo, foram criadas 27 propostas, as quais serão levadas e defendidas nas próximas etapas da conferência, que ocorrem a nível estadual e federal. Confira as propostas aprovadas na regional da AMERIOS:
• Eixo 1 – Enfrentamento a todas as formas de violência contra mulheres e meninas:
- Propostas na esfera municipal:
1.Criar o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, implantando e implementando a Rede municipal de enfrentamento a violência contra a mulher, com protocolo padrão, estabelecendo fluxos de forma intersetorial, envolvendo todas as políticas públicas e entidades, garantindo capacitação continuada;
2. Implementar programas de prevenção a violência contra a mulher com atividades continuadas e para toda comunidade, incluindo as escolas da Rede municipal e estadual;
3. Buscar formas de sensibilizar os homens para participar das atividades de prevenção a violência contra as mulheres e a enfrentamento ao feminicídio.
- Propostas na esfera estadual:
1. Efetivação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (prevista na Lei Maria da Penha) nas comarcas de Santa Catarina e Implantação da Sala Lilás;
2. Criar a Secretaria Estadual de Políticas para as mulheres e de enfrentamento a violência contra a mulher com orçamento próprio;
3. Ofertar capacitação continuada presencial e regionalizada para trabalhadores das políticas públicas, da segurança pública e dos outros espaços envolvidos no atendimento a mulheres em situações de violência.
- Propostas na esfera federal:
1. Ampliar o orçamento dos Ministérios para os programas de prevenção e atendimento, relacionados a violência contra a mulher;
2. Garantir a expansão e financiamento dos serviços da Proteção Social Especial do SUAS para ampliar o atendimento as famílias em situação de violência, incluindo para os municípios de pequeno porte.
3. Adoção de políticas Nacionais de Prevenção as violências com foco em homens e meninos, desenvolvendo campanhas e programas educativos em escolas, serviços de saúde e no sistema de justiça, que promovam masculinidades saudáveis e a desconstrução da cultura patriarcal.
• Eixo 2 – Saúde integral das mulheres:
- Esfera municipal:
1. Criação de programas de saúde mental específicos para mulheres vítimas de violência;
2. Fomentar a atuação dos ACTs com as famílias/mulheres, com equipes específicas para atender mulheres vítimas de violências;
3. Viabilizar meios de acesso da mulher vítima de violência ao mercado de trabalho.
- Esfera estadual:
1. Garantir a presença de equipes femininas na polícia civil e militar para os atendimentos de vítimas de violência e ampliar o alcance do botão do pânico para todo o estado;
2. Ampliar o investimento e agilidade em programas e projetos voltados a saúde integral da mulher;
3. Garantir o acesso aos serviços de saúde em que as mulheres possam decidir sobre suas sexualidade e reprodução de forma livre e sem discriminação.
- Esfera federal:
1. Ampliar e fortalecer políticas públicas de proteção às mulheres, através de recursos financeiros aos municípios para contratação de profissionais especializados, no atendimento e acompanhamento biopsicossocial das mulheres em todos os seus ciclos de vida;
2. Garantir aporte financeiro e facilitar o acesso à direitos sexuais e reprodutivos em todos os ciclos vitais das mulheres;
3. Destinar recursos financeiros para capacitar profissionais na saúde da mulher e de seus direitos sexuais e reprodutivos das mesmas, ampliando o atendimento da mulher no seu ciclo gravídico e puerperal.
• Eixo 3 – Mais Democracia e participação social:
- Esfera municipal:
1. Criar e implementar Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (COMDIM) e nos municípios que possuem fortalecer, fornecendo capacitações continuadas;
2. Designar um servidor efetivo para coordenação de todos os conselhos municipais da política de assistência social;
3. Criar espaços de diálogos e estudos dentro do poder público, para discutir sobre os direitos da mulher.
- Esfera estadual:
1. Incluir na grade curricular das escolas para abordar, no mínimo uma vez ao ano, sobre a igualdade entre mulheres e homens, meninos e meninas, voltado ao combate à violência, assédio e construção de uma sociedade mais justa;
2. Criação de casa de abrigo na região da AMERIOS para mulheres e filhos vítimas de violência - Casa da Mulher Brasileira;
3. Ampliar os programas de geração de renda, autonomia econômica, empreendedorismo feminino, acesso a crédito e oportunidade no mercado de trabalho para mulheres do campo, pescado e centros urbanos.
- Esfera federal:
1. Garantia de 50% de mulheres vereadoras nas câmaras municipais;
2. Criação de casa de abrigo na região da AMERIOS (SC) para mulheres e filhos vítimas de violência - Casa da Mulher Brasileira;
3. Ampliar os programas de geração de renda, autonomia econômica, empreendedorismo feminino, acesso a crédito e oportunidade no mercado de trabalho para mulheres do campo, pescado e centros urbanos.
Foto: Divulgação/Prefeitura de Maravilha
Levando as propostas adiante
Ao final, os municípios escolheram as pessoas que atuarão como delegadas e delegados, para defender as propostas nas próximas etapas das conferências. A 5ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres de Santa Catarina está marcada para os dias 27 e 28 de agosto de 2025, em Florianópolis, e a 5ª Conferência Nacional será realizada em Brasília, de 29 de setembro a 1º de outubro de 2025. A comissão de delegadas de Maravilha ficou composta da seguinte forma: Governamental: Margarete Schatz e Daniela Goetmes. Não governamental: Maria Lurdes Berger e Valéria Goetmes.
Para a secretária de assistência social de Maravilha, Ana Paula de Oliveira, sediar o evento no município foi uma grande honra: “Foi um espaço fundamental para dar voz às mulheres, discutir políticas públicas, fortalecer a rede de proteção e promover a equidade de gênero. Poder reunir representantes de todos os municípios em um único propósito demonstra o quanto avançamos em diálogo e articulação regional. Momentos como esse reforçam a importância da construção coletiva e nos motivam a continuar lutando por uma sociedade mais justa para todas as mulheres”.
