O presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) sancionou nesta quarta-feira(23), a Lei 15.176 que reconhece pessoas com fibromialgia como pacientes com deficiência(PcD). Por conta disso, pessoas que tenham a doença poderão usufruir de políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira(24) e passará a valer em janeiro de 2026.
Para sua equiparação como deficiência, a pessoa com fibromialgia deverá passar por avaliação de uma equipe multidisciplinar formada por médicos e psicólogos, que ateste a limitação da pessoa no desempenho de atividades e na participação em sociedade em igualdade com as outras pessoas.
A norma altera a Lei 14.705, de 2023, que estipula diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) realizar tratamento de pessoas com síndromes de fibromialgia, da fadiga crônica e de dor regional, que são doenças correlatas.
O texto que deu origem à nova legislação (PL 3.010/2019) foi apresentado pelo ex-deputado Dr. Leonardo (MT). No Senado, a proposta foi aprovada em 2 de julho, com voto favorável do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Em suas redes sociais, o senador Fabiano Contarato comemorou a sanção.
" É uma doença silenciosa, mas é uma doença acima de tudo preconceituosa. Eu me lembro de um relato de uma pessoa que vive com fibromialgia que me disse: 'a dor não me deixa viver e o mundo não acredita em mim'", contou o senador
A sanção também foi comemorada pela Associação Fibromiálgicos do Brasil, que reforçou ser necessário garantir que a lei seja aplicada de forma justa e efetiva.
"Esse momento marca mais do que uma assinatura, ele representa anos de luta, resistência e coragem de milhares de mulheres e homens que não se calaram, que ocuparam espaços, que gritaram por dignidade e que agora têm seus direitos garantidos por lei", afirmou a associação.
O que é a fibromialgia?
A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor crônica generalizada, especialmente nos músculos e tecidos moles. Os sintomas incluem fadiga intensa, sono não reparador, alterações cognitivas, ansiedade, depressão e distúrbios gastrointestinais. Uma das principais características é a hipersensibilidade ao toque e à compressão muscular.
Estima-se que cerca de 3% da população brasileira conviva com a condição, o equivalente a aproximadamente 7 milhões de pessoas. A doença é mais prevalente em mulheres: de cada 10 pacientes, entre 7 e 9 são do sexo feminino.
