O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) revogou neste sábado (2), por decisão do desembargador Ariovaldo Rogério Ribeiro da Silva, a prisão temporária de investigados na Operação Entre Lobos, que apura supostos crimes de estelionato contra idosos (golpe dos precatórios), lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa.
A medida foi tomada após acolhimento parcial dos embargos de declaração com efeitos infringentes apresentados pela defesa, que apontou omissões e a ausência de contemporaneidade dos fatos – requisito esperado para justificar a prisão temporária. O advogado de defesa de um dos investigados, Alexandre Salum, alegou que os crimes teriam ocorrido até julho de 2024, sendo legalmente insuficiente para manter a custódia decretada no ano seguinte.
Além disso, questionou-se o prazo fixado de 30 dias para a prisão temporária, argumentando que não se tratava de crime hediondo, o que limitaria a custódia a cinco dias, prorrogáveis por mais cinco.
Na decisão, o desembargador destacou que as investigações já haviam sido concluídas e o Ministério Público já havia oferecido denúncia, o que removia os fundamentos que justificavam a prisão. A revogação da prisão foi acompanhada da aplicação de medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo a cada 60 dias, proibição de deixar a comarca sem autorização judicial e vedação de contato com outros investigados, vítimas e testemunhas.
Mais de 330 vítimas identificadas
Conforme dados divulgados pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o número de possíveis vítimas do golpe, que começou com 215 identificadas, subiu para 330 pessoas após mais 115 procurarem o órgão em busca de ajuda. A maioria das vítimas são idosos ou aposentados, com idade média de 69 anos, que teriam sido persuadidos a ceder direitos creditórios judiciais por valores significativamente abaixo dos montantes reais.
Fraude milionária e organização estruturada
A operação identificou um esquema interestadual que envolvia empresas de fachada, como Ativa Precatórios (SC) e BrasilMais Precatórios (CE), além do uso de um site institucional falso (Instituto de Defesa do Aposentado e Pensionista) para atrair vítimas. Os contratos de cessão de créditos eram assinados judicialmente, mas repasses às vítimas não passavam de cerca de 10% dos valores liberados por decisão judicial, gerando um golpe superior a R$ 6 milhões.
O golpe foi detectado em pelo menos cinco estados: SC, CE, RS, BA e AL — com tentativa de atuação também no PR e em outros Estados.
13 presos por golpe
A Operação Entre Lobos, ocorrida no dia 22 de julho, cumpriu 13 mandados de prisão (cinco temporárias, oito preventivas) e 35 mandados de busca e apreensão. Foram apreendidos aproximadamente R$ 115,7 mil, 6,7 mil dólares e euros, sete veículos e duas armas com 60 munições.
