Os gastos do governo Lula podem gerar um quadro desesperador para o Brasil após as eleições do próximo ano. Especialistas apontam que, em 2027, a gastança do governo com o crescimento dos dispêndios obrigatórios, como os gastos com saúde, educação e previdência social, podem ocupar quase todo o orçamento federal. Nesse ponto, o governo central corre o risco de entrar em paralisia ou, como é conhecido, entrar em ‘shutdown’.
O shutdown ocorre quando o espaço para o investimento discricionários do governo – essenciais para ministérios, infraestrutura e rodovias – tornam-se insuficientes para manter o funcionamento da administração. O cálculo é feito pela diferença entre a arrecadação e os gastos, definidos na Constituição, como obrigatórios, como os salários do funcionalismo público, benefícios previdenciários e os mínimos constitucionais alocados para a saúde e a educação.
“O cenário é alarmante e tem sido objeto de grande preocupação e debate entre economistas, analistas e o próprio governo. A projeção de um “shutdown” gradual da máquina pública, com as despesas discricionárias se aproximando de zero, é um dos principais desafios fiscais do Brasil nos próximos anos”, aponta o economista Otto Nogami, professor do Insper e sócio do Nogami Economia e Estratégias.
A visão é reforçada no último relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão técnico consultivo do Senado, que alerta para o risco de, já em 2026, enfrentarmos a paralisia da máquina pública. A instituição ainda aponta como necessário que sejam tomadas medidas urgentes para organizar as contas públicas e otimizar a execução orçamentária.
Sem dinheiro, tudo para
Sem dinheiro, nos próximos dois anos, muitos serviços públicos podem simplesmente parar. Também devem ser afetados diversos programas como o Farmácia Popular, o Pé-de-Meia, o Pronatec. As bolsas do CNPq, Capes, e Atleta devem deixar de ser pagas e as obras e investimentos federais por todo o país podem ser paralisados. Até serviços básicos, como os contratos que garantem os terceirizados que fazem a limpeza em universidades e unidades de saúde, podem ser comprometidos.
“A consequência mais imediata e assustadora desse cenário é a “paralisia da máquina pública”. Isso significa que o governo não teria recursos para custear serviços básicos, como o funcionamento de hospitais, escolas, universidades e agências de segurança”, destaca Nogami.
Orçamento negativo e os gastos do Governo Lula
Quando o saldo dessa conta é negativo, como aparece na projeção de 2027 que consta na justificativa do PLDO (projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias ) para o próximo ano, entregue ao Congresso em abril, acontece o que os especialistas chamam de “orçamento negativo” onde os dispêndios obrigatórios consumem todo o recurso disponível.
“É uma projeção técnica que evidencia a inviabilidade da estrutura de gastos atual a partir de um determinado ano”, destaca Nogami.
Apesar de previsões indicarem que só teríamos o espaço fiscal zerado em 2029, para quando se estima que os gastos obrigatórios chegariam a R$ 2,838 trilhões, com uma sobra de menos de R$ 10 bilhões para o uso discricionário (valor equivalente ao custo do programa Pé-de-Meia), a eleição de 2026 pode acelerar o processo.
Estratégias de gastança do governo com motivação eleitoral, como o aumento de servidores públicos acima da média, aos moldes da última eleição presidencial, podem descontrolar de vez a frágil situação fiscal, levando o novo governo a assumir em 2027 com o estado brasileiro em completa paralisia da máquina pública.
Risco político com os gastos do governo Lula
No esforço de cumprir a meta fiscal deste ano, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, segue na receita de ampliar a arrecadação. Ao justificar o aumento do IOF (imposto sobre operações financeiras), após uma reunião com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) disse que o governo poderia parar, ainda esse ano, sem o aumento do tributo. “Ficaremos num patamar bastante delicado do ponto de vista do funcionamento da máquina pública do Estado brasileiro”, disse Haddad.
Mesmo que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estivesse sinceramente empenhado em fazer um ajuste no gasto, o que segundo especialistas, não parece estar, dificilmente conseguiria êxito.
Com uma base parlamentar fraca e na véspera de uma eleição, o que os congressistas querem agora é garantir as suas próprias reeleições, reforça o entendimento de que não há a menor chance de o governo petista investir seu capital político em medidas de ajuste que são bastante impopulares.
Causas para a gastança do governo
Especialistas apontam pelo menos três causas para esse estrangulamento previsto para 2027: o aumento de despesas obrigatórias, a pressão dos precatórios e a ampliação, pelo Congresso, do valor das emendas parlamentares, que, em ano eleitoral, é tido como certo.
- Aumento de despesas obrigatórias: Os gastos com a previdência e o pagamento de pessoal vêm crescendo acima do limite estabelecido com o arcabouço fiscal, o que compromete o espaço fiscal para outros investimentos do governo.
- Pressão dos precatórios: As dívidas judiciais, que interferem nos gastos do governo Lula, chamadas de precatórios, em 2027 voltarão a pressionar as contas públicas já que voltam a fazer parte da meta fiscal estrangulando ainda mais o espaço para as discricionárias. Segundo relatório do Ministério do Planejamento e Orçamento, no próximo ano, o dispêndio com precatórios deve chegar a R$ 70 bilhões.
- Crescimento das emendas parlamentares: Fundamental para os parlamentares injetarem recursos diretamente nas suas bases eleitorais, a expectativa é que o Congresso turbine as emendas no próximo ano fiscal. Apesar de serem uma destinação, em tese, discricionário, devido ao caráter impositivo na sua execução de grande parte delas, na prática já abocanham uma parte maior do que a sobra do Executivo para investimentos.
Aumento de impostos para compensar os gastos do governo Lula
Apesar das fortes críticas do mercado, de economistas, do setor produtivo e de políticos, o governo segue apenas apresentando soluções arrecadatórias em vez de buscar a racionalização da máquina pública e o corte nos gastos.
Apesar disso, especialistas não indicam meios de conter a gastança do governo que só indica uma saída no aumento da arrecadação através do aumento de impostos.
Para o professor do IERI-UFU (Instituto de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal de Uberlândia), Benito Salomão, o anúncio da previsão é estratégico para o governo tocar sua pauta arrecadatória.
“O reconhecimento de que a situação pode se agravar em 2027 é uma sinalização para o governo chamar a atenção da sua pauta arrecadatória. Tem uma agenda tributária de tributação de ativos financeiros, tributação de bets, essa agenda que está em curso no país”, diz Salomão.
Segundo ele, o gasto obrigatório, composto pelos salários de servidores, investimentos em saúde, educação e previdência, acaba atendendo à população na ponta e isso faz ter pouco espaço político para mudança já que a pressão por esses serviços segue.
“Não tem como fazer grandes mudanças no gasto obrigatório brasileiro por uma questão de economia política, o eleitor mediano demanda mais para essas áreas, assim o governo acaba precisando buscar formas para se financiar”, aponta o economista.
Para o especialista ao final das contas o governo vai conseguir fazer a sua “arte de equilibrar” as contas através de novos impostos. “Isso é uma arte e mesmo com todo o pessimismo, que já estava posto com o novo arcabouço, o atual governo tem conseguido fazer isso, através da sua pauta arrecadatória”, disse sobre os gastos do governo Lula.
Descontrole
Mas para o economista-chefe da Terra Investimentos, João Mauricio Rosal, é necessário conter o obrigatório e aponta que os gastos do governo Lula estão fora de controle e exemplifica com a situação do seguro-desemprego, que aponta crescer de forma desordenada.
“Basicamente as obrigatórias estão crescendo em um passo que não é sustentável, em função das regras do salário-mínimo que foram restabelecidas e as indexações, seja pela vinculação à receita, como na saúde e na educação, ou a vinculação ao mínimo, tudo isso precisa ser revisto”, defende.
Destaca que é necessária essa discussão sobre os mínimos constitucionais para a saúde e a educação e aponta que a vinculação não é mais lógica. “Essa vinculação ao crescimento da receita não faz mais sentido, em especial na educação, porque o brasileiro está ficando mais velho”, pondera.
Para ele o esforço do ministro da Fazenda é casuístico. “O esforço do Haddad para aumentar a receita, é como o cachorro correndo atrás do rabo, ele faz isso quando a conta não vai fechar, faz isso de maneira casuística”, dispara.
Acordão
Para Rosal o risco de paralisia é zero, entende que, independente do vitorioso na eleição de 2026, será necessário ao novo governo agir rapidamente no final de 2026 para reordenar o orçamento, mas pondera que não é interesse de ninguém a paralisia do governo.
“Não vai ter shutdown, porque isso não interessa a ninguém. Vai ter correria, assim como aconteceu quando foi criado o atual arcabouço, mas vai ter consenso para o governo abrir exceções para não ocorrer uma paralisia. Nessa arrumação para conter as obrigatórias o nível vai depender do apetite do novo governo”, aposta.
Apesar da gastança do governo, “mão vai ter shutdown, porque isso não interessa a ninguém", defende o economista João Mauricio Rosal, que aposta em um consenso do meio político.
Segundo o economista será necessário fazer essa reordenação com a redução da gastança do governo, que será, mais ou menos intensa, a depender do novo governo, mas aposta em outra fase de transição com diversas rubricas fora da regra fiscal e garante “não vai ter esse shutdown, isso já é recorrente no Brasil”.
Gastos do governo Lula: debate adiado
Mas Rosal alerta que será necessária disciplina fiscal para conter os gastos do governo Lula. “Não importa se é teto de gastos, arcabouço, ou ainda algo novo, precisa de um consenso político em torno do ajuste para abraçar alguma disciplina fiscal e estabilizar a dívida pública do governo”, aponta.
O consenso entre especialistas é que a gastança do governo gera um sério problema fiscal, mas esse é um debate que está sendo adiado, jogado para debaixo do tapete, uma estratégia que deve ficar insustentável já no próximo ano, a grande questão é se acontecerá antes ou após as eleições.
