Foto: Marcos de Lima / WH Comunicações
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 4.990 por mês. O texto também eleva a tributação das faixas de renda mais altas, cria cobrança sobre dividendos e altera regras do Imposto de Renda das empresas.
A matéria, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatada por Renan Calheiros (MDB-AL), tramita em caráter terminativo e, por isso, segue agora para a Câmara dos Deputados.
O que muda com o projeto
O relatório aprovado prevê:
isenção total do IR para salários até R$ 4.990;
redução progressiva da alíquota para rendas até R$ 7.350;
tributação de dividendos;
criação de adicional para rendas acima de R$ 600 mil anuais;
redução da alíquota do IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica);
extinção da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio.
Segundo Renan Calheiros, a proposta pode beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes e funcionaria como um “14º salário” para a população de menor renda.
Disputa política
A votação ocorreu após adiamento na semana passada, quando o senador Izalci Lucas (PL-DF) pediu vista para analisar o texto.
A aprovação no Senado acontece em meio a uma disputa de protagonismo político entre Renan Calheiros e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ambos defendem projetos semelhantes de isenção do IR até R$ 5 mil.
Lira anunciou que deve apresentar no próximo 1º de outubro o relatório de outro projeto, de autoria do governo federal, que tramita na Câmara (PL 1087/2025). A proposta foi aprovada em comissão especial em julho, mas ainda não chegou ao plenário.
Relevância social
Durante a sessão, Renan Calheiros defendeu que a aprovação do texto no Senado representa uma resposta à lentidão da Câmara e uma forma de corrigir desigualdades.
“Essa medida beneficia os mais pobres, reduz injustiças tributárias e garante mais justiça fiscal”, afirmou o relator.
Agora, caberá à Câmara dos Deputados dar continuidade à tramitação.
