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Na última quarta-feira (24), Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantil, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) denunciou um homem por estupro de vulnerável, por três crimes de pornografia infantil (produção de filmagem, distribuição e armazenamento de material pornográfico envolvendo criança) e por abuso e maus-tratos contra um animal doméstico. O denunciado tem 20 anos e é morador do Oeste do estado.
Na peça jurídica, a Promotora de Justiça Júlia Ferreira Santos destacou que o adulto se valeu da relação doméstica e da coabitação para cometer os crimes contra a vítima, que é seu irmão mais novo. A denúncia do MPSC relatou reiterados episódios de abuso sexual, demonstrados por vídeos que foram gravados, armazenados e/ou divulgados pelo próprio denunciado.
A Promotoria de Justiça também reuniu na denúncia situações narradas pelo homem para outros usuários em conversas on-line. Ao todo, foram citadas nove ocorrências de atos libidinosos e abuso sexual cometidos contra o irmão menor, que na época tinha entre três e quatro anos de idade. Também foram relatados dois episódios de produção e filmagem e três situações que incidem no crime de distribuição de material pornográfico envolvendo criança, além do crime de armazenamento. O crime de abuso e maus-tratos de animal doméstico foi registrado em um arquivo de mídia localizado no celular do homem, conforme consta na denúncia.
A prisão preventiva do denunciado foi decretada após representação da autoridade policial, com manifestação favorável do MPSC. Ele já se encontra em cárcere privado. Os nomes dos envolvidos e o município onde os fatos ocorreram não serão divulgados para preservar a intimidade da vítima, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na denúncia, a Promotoria de Justiça também solicitou a fixação de indenização por danos morais em favor da vítima.
O que é estupro de vulnerável?
É crime ter conjunção carnal ou qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos. O ato também é considerado estupro de vulnerável se a vítima tiver algum tipo de enfermidade ou deficiência mental e, por isso, não tiver o discernimento necessário para a prática não puder oferecer resistência e mesmo assim houver o ato libidinoso ou a conjunção carnal.
O que é pornografia infantil?
Conforme o artigo 241-E do ECA, pornografia infantil abrange qualquer representação de uma criança ou adolescente envolvida em atividades sexualmente explícitas reais ou simuladas, ou qualquer representação dos órgãos sexuais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais. O ECA estabelece as ações que são crimes passíveis de punição com penas de reclusão e multa. Entre elas estão as seguintes:
- produzir, participar e agenciar a produção de pornografia infantil (art. 240);
- vender, expor à venda (art. 241), trocar, disponibilizar ou transmitir pornografia infantil, bem como assegurar os meios ou serviços para esse fim (art. 241-A);
- adquirir, possuir ou armazenar, em qualquer meio, pornografia infantil (art. 241-B);
- simular a participação de crianças e adolescentes em produções pornográficas, fazendo uso de montagens (art. 241-C).
O que é zoofilia?
Esse crime é caracterizado pela prática de ato libidinoso ou relação sexual com animal de qualquer espécie não humana, com pena de reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
Denúncias
Se você precisa de ajuda ou conhece alguma criança ou adolescente que está sendo vítima de um crime, faça uma denúncia pelo Disque 100, na Ouvidoria do MPSC (disque 127 ou acesse o portal https://mpsc.mp.br/o-ministerio-publico/ouvidoria), na Promotoria de Justiça mais próxima, pelo aplicativo "Direitos Humanos Brasil", na Polícia Militar (190) ou no Conselho Tutelar.
