O uso de câmeras corporais por policiais militares em Santa Catarina, suspenso há um ano, foi tema de audiência de conciliação na sexta-feira (26) em Florianópolis.
O encontro reuniu representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, do governo estadual e da Polícia Militar, com foco em um possível retorno do sistema.
A audiência foi convocada após ação civil pública movida pela Defensoria Pública. Desde novembro de 2024, a 40ª Promotoria de Justiça da Capital conduz um inquérito civil para apurar a suspensão do programa, que havia sido iniciado em 2019. O MPSC foi representado pelo promotor Rodrigo Cunha Amorim, da 6ª Promotoria de Justiça da Capital.
Ficou acordado que o governo de Santa Catarina terá até 90 dias para apresentar encaminhamentos sobre os estudos em andamento e, em até 180 dias, deverá expor as conclusões acerca da eventual reativação das câmeras.
Entre os pontos a serem analisados estão a finalidade, a potencialidade e a conveniência da tecnologia. A PM, por sua vez, comprometeu-se a manter sob guarda os equipamentos já adquiridos.
Histórico do programa
O projeto começou em agosto de 2019, com a compra de 2.425 câmeras por R$ 3 milhões. Em setembro de 2024, entretanto, a PMSC descontinuou o uso alegando que os equipamentos e softwares não atendiam mais às necessidades da corporação.No total, o investimento para implantação do programa foi de R$ 6,2 milhões, financiado pelo Poder Judiciário catarinense.
Segurança e transparência
Para o MPSC, as câmeras corporais são ferramentas essenciais de respaldo e segurança para os policiais, além de qualificarem as provas em processos criminais.
Os registros também podem evitar a reversão de prisões de criminosos perigosos, dar mais transparência à atuação policial e coibir falsas acusações.
O CCR (Centro de Apoio Operacional Criminal) do MPSC segue monitorando o tema e oferecendo suporte técnico nas áreas de segurança pública e criminal.
Para o órgão, o acordo estabelecido representa um avanço na tentativa de dar continuidade a um programa considerado relevante tanto para a proteção dos agentes quanto para o fortalecimento da confiança da sociedade nas ações policiais.
