Foto: Marcos de Lima / WH Comunicações
A Polícia Militar de São Miguel do Oeste removeu, por volta das 17h30 desta quarta-feira (1º), um Peugeot 207 que estava abandonado em via pública no bairro Morada do Sol. O carro, além de representar risco sanitário à população, estava sendo utilizado em práticas de estelionato, segundo informações da corporação.
A ação contou com apoio da prefeitura e integra uma série de medidas para a retirada de veículos abandonados ou danificados em ruas da cidade. Esses automóveis, muitas vezes, acabam servindo como criadouros do mosquito da dengue e oferecem riscos à segurança pública.
A medida está amparada pelo Artigo 279-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), incluído pela Lei nº 14.440/22, que autoriza a remoção de veículos em estado de abandono ou sinistrados para depósito, mesmo que não haja infração de trânsito.
O que diz a legislação
Abrangência: veículos abandonados, deteriorados ou sinistrados;
Ação da autoridade: permite a remoção sem necessidade de auto de infração;
Independência de multas: pode ser aplicada mesmo sem infração registrada;
Finalidade: evitar riscos à saúde, à segurança pública e ao meio ambiente.
Novas operações semelhantes devem ocorrer em São Miguel do Oeste, tanto para desobstruir vias quanto para reduzir riscos sanitários e de segurança.
