O governo do Estado de Santa Catarina enviou para a Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, com previsão da Receita Total do Estado de R$ 57,9 bilhões, o que inclui projeção de crescimento de 10,1% frente ao ano de 2024. O crescimento foi estimado pela Secretaria de Estado da Fazenda, considerando a variação da inflação no ano, a alta do Produto Interno Bruto (PIB) e o desenvolvimento econômico do estado.
O projeto inclui a previsão de receitas e despesas e a estimativa é de que toda receita será gasta no novo ano. Conforme prevê a legislação, os parlamentares devem analisar o planejamento de gastos do governo, para aprová-lo até dezembro, quando é transformado na LOA (Lei Orçamentária Anual).
No projeto, o governo destaca que os maiores valores de receitas vão para educação e saúde, mas outros investimentos e todas as demais áreas serão contempladas.
– Com muito critério e responsabilidade com o dinheiro dos catarinenses, planejamos o orçamento de 2026 com dois objetivos claros: manter as contas em dia e dar continuidade aos bons serviços que estão sendo oferecidos para a nossa gente. O cidadão tem todo o direito de continuar sendo atendido em bons hospitais e de ver que o seu filho está estudando em uma escola boa – explicou o governador Jorginho Mello.
A proposta do governo é destinar no novo ano 27,34% da receita para a educação, mais do que o mínimo de 25%, e totalizando montante de R$ 12,8 bilhões. Os recursos serão destinados para implantação do Novo Ensino Médio, mais R$ 1,4 bilhão para mensalidades dos programas de universidades. O Universidade Gratuita ficará com R$ 1,1 bilhão e R$ 360,2 milhões vão para mensalidades pelo Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de Santa Catarina (Fundes).
Para a saúde, o mínimo legal é de 12%, mas o estado vai destinar 14,69% da receita, somando R$ 6,9 bilhões. Será R$ 1,2 bilhão a mais do que o previsto em lei. Entre os programas que seguirão com atenção está o de cirurgias eletivas, que terá orçamento de R$ 595 milhões, 38,5% mais do que em 2025. O Programa de Valorização dos Hospitais (PVH), terá R$ 679,3 milhões.
Para a Segurança Pública foram previstos R$ 4,6 bilhões, à Defesa Civil R$ 333 milhões (11% mais) e para a Agricultura serão destinados R$ 1,3 bilhão. A Fundação Catarinense de Cultura terá orçamento de R$ 108,6 milhões, a Secretaria de Turismo R$ 50,9 milhões e a Fesporte R$ 66,3 milhões.
Sobre os números gerais, a Fazenda explica que no orçamento está prevista Receita Total um pouco acima de R$ 57,9 bilhões para 2026. Nesse valor, já estão descontadas deduções constitucionais e legais, como os repasses de participação tributária aos municípios e ao Fundeb. A Receita Líquida Disponível (RLD) foi estimada em R$ 38,3 bilhões para o novo ano, 11,8% mais frente a 2025.
A Receita Corrente Líquida (RCL), que é a base para a verificação do cumprimento dos limites de gastos com pessoal e nas contratações de operações de crédito, foi estimada em R$ 52,4 bilhões para o ano que se inicia.
O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, disse que o projeto orçamentário é realista, mas alerta que os gastos devem ser feitos com cautela para que as contas sigam em equilíbrio. Segundo ele, os investimentos no programa Estrada Boa vão continuar.
E o Chefe da Casa Civil, Kennedy Nunes, informou que também continua o Programa SC Levada a Sério com as prefeituras, que deverão receber R$ 3 bilhões em 2026.
