O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira (2) que os ministros terão 30 dias para apresentar os votos no julgamento que discute o reconhecimento de vínculo de trabalho entre plataformas digitais e motoristas ou entregadores. A análise, iniciada na quarta-feira (1º), foi suspensa após as sustentações orais.
“Já posso informar que os ministros deste tribunal entenderam por bem, até para examinar tudo o que já foi aportado e o mais que será aportado nas sustentações de hoje, um intervalo entre esta data e a retomada do julgamento de aproximadamente 30 dias”, afirmou Fachin logo no início da sessão.
O caso envolve ações da Uber e da Rappi, que questionam decisões da Justiça do Trabalho favoráveis ao vínculo empregatício.
A ação teve início com o pedido de uma motorista para que fosse reconhecido seu vínculo empregatício e pagos os direitos trabalhistas correspondentes. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento à demanda da autora.
O Tribunal Superior do Trabalho (TST), por sua vez, confirmou parcialmente a decisão, reconhecendo a chamada “subordinação algorítmica”, ou seja, o controle da atividade por meio do aplicativo.
Na terça-feira (30), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o reconhecimento, defendendo que a atividade se enquadra em um modelo moderno de prestação de serviços, baseado na livre iniciativa.
