A Prefeitura de São Miguel do Oeste, por meio de sua Procuradoria Jurídica, anunciou a remoção e realocação das decorações natalinas que haviam sido instaladas no trevo das rodovias BR-282 com a BR-163. A medida, classificada como preventiva, visa garantir o cumprimento da lei e, sobretudo, a segurança da população.
O Dr. Vinícius Pelissari, Procurador-Geral do Município, explicou que a decisão foi tomada após a Prefeitura ser notificada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e pela Polícia Rodoviária Federal (PRF).
* Provocando paradas de veículos no ponto de tráfego intenso das rodovias.
* Estimulando a travessia perigosa de pedestres na rodovia, gerando um risco iminente de acidentes.
Diante das notificações e do alto risco, a Procuradoria Jurídica emitiu o Parecer nº 524 de 2025, orientando a remoção imediata das estruturas.
