O município de Guaraciaba sancionou a Lei nº 3.827/2025, uma nova legislação que reafirma o compromisso com a solidariedade e a cooperação regional. A lei autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder recursos materiais e humanos para auxiliar cidades vizinhas que venham a decretar situação de emergência ou estado de calamidade pública.
A medida visa fornecer apoio emergencial não apenas a municípios de Santa Catarina, mas também aos limítrofes do Paraná e do Rio Grande do Sul.
O foco principal da cooperação é a normalização dos serviços públicos essenciais, incluindo:
Desobstrução e recuperação de estradas e vias.
Apoio nos setores de saúde, trânsito e segurança, conforme a necessidade da localidade afetada.
De acordo com o texto da lei, a execução, o controle e a coordenação das atividades de auxílio serão realizados em conjunto entre Guaraciaba e o município beneficiado, garantindo a transparência e a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos cedidos.
A iniciativa é vista como uma demonstração do espírito solidário de Guaraciaba, fortalecendo os laços entre comunidades e promovendo a cooperação mútua em momentos de crise.
