Justiça do Rio de Janeiro decidiu suspender, por enquanto, a falência da Oi e manter o processo de recuperação judicial da empresa. A decisão foi tomada pela desembargadora Mônica Maria Costa, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ/RJ, que derrubou temporariamente a sentença da 7ª Vara Empresarial que havia considerado a possibilidade de falência do grupo.
A magistrada explicou que colocar a empresa em falência imediatamente poderia prejudicar serviços essenciais que dependem da Oi. Além da telefonia, a companhia opera sistemas importantes para o país, como o tráfego aéreo, a rede das lotéricas e linhas de emergência usadas pela polícia, bombeiros e defesa civil.
Em falência da Oi, a gestão sairia das mãos da empresa e passaria para um administrador judicial. Além disso, a liquidação costuma gerar valores mais baixos, e muitos credores ficam sem receber. Na recuperação, há uma tentativa de pagar mais, de forma ordenada.
Por que a justiça suspendeu a falência da Oi
Para a desembargadora, interromper ou comprometer esses serviços traria prejuízos graves para consumidores, credores e para todo o setor de telecomunicações.
Por isso, ela determinou que a Oi continue em recuperação judicial, seguindo com a venda organizada de seus ativos para pagar dívidas e manter suas operações funcionando.
Com a decisão, a Oi permanece protegida pela Justiça e pode seguir com seu plano de reorganização, que inclui a venda de participações e unidades de negócio. A decisão ainda será analisada pelos demais integrantes da 1ª Câmara de Direito Privado.
O Ministério das Comunicações já havia comentado o caso sobre a falência da Oi. Em nota, informou que avaliaria os impactos da decisão judicial e reforçou que “está empenhado em garantir a continuidade dos serviços de telecomunicações, mesmo que eles sejam assumidos por outra empresa”.
A pasta também afirmou que “tem acompanhado de perto todo o andamento do processo de recuperação judicial que corre na Justiça do Rio de Janeiro e o cumprimento das obrigações assumidas pela empresa”.
