Foto: Adilson Kipper/Assessoria de Comunicação Câmara Municipal de Maravilha
Às 19h desta quarta-feira (3), o Poder Legislativo de Maravilha realiza a 1º sessão extraordinária de dezembro. De acordo com a Ordem do Dia, está prevista a apreciação de 30 matérias, sendo 22 projetos e oito indicações.
A comunidade pode acompanhar a sessão presencialmente ou através da transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara Municipal.
Veja as matérias que devem ser apreciadas nesta noite:
SEGUNDO TURNO
1 – Projeto de Lei Complementar nº 17/2025, que dispõe sobre regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental no Município de MH;
2 – Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza baixa e alienação, mediante leilão, de bens móveis inservíveis;
3 – Projeto de Lei nº 71/2025, que autoriza desapropriação amigável de parte de chácara rural, de propriedade da empresa Laticínios Bela Vista;
4 – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 89/2025, que dispõe sobre repasse financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);
5 – Projeto de Lei nº 90/2025, que extingue o Centro de Educação Infantil Carrossel, na Linha Primavera Alta;
6 – Projeto de Lei nº 92/2025, que altera destinação de uso de imóvel (Matrícula nº 15.174) e passa a destinar-se como área industrial;
7 – Projeto de Lei nº 94/2025, que autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 4.350.000,00 para as Secretarias Municipais;
8 – Projeto de Lei nº 95/2025, que autoriza escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação – Matrícula nº 32.034;
9 – Projeto de Lei nº 96/2025, que autoriza escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação – Matrícula nº 14.206;
10 – Projeto de Lei nº 97/2025, que autoriza escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação – Matrícula nº 32.028;
11 – Projeto de Lei nº 98/2025, que autoriza escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação – Matrícula nº 12.069;
12 – Projeto de Lei nº 99/2025, que autoriza escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação – Matrícula nº 14.042;
13 – Projeto de Lei nº 100/2025, que autoriza escriturar imóvel adquirido e quitado através do Fundo Municipal de Habitação – Matrícula nº 12.065;
14 – Projeto de Lei nº 102/2025, que altera dispositivos da Lei nº 1.942/1993;
15 – Projeto de Lei nº 104/2025, que dispõe sobre a criação do programa social de fomento ao esporte e lazer do Município de MH.
PRIMEIRO TURNO
1 – Projeto de Lei nº 91/2025, que dispõe sobre doação de bem imóvel de propriedade do Município de Maravilha para a Polícia Civil;
2 – Projeto de Lei nº 101/2025, que autoriza o Poder Executivo a receber, por doação, bens móveis do Lions Clube Maravilha TEAcolhe;
3 – Projeto de Lei nº 103/2025, que autoriza a doação de bem móvel ao Corpo de Bombeiros Militar;
4 – Projeto de Lei nº 78/2025, que dispõe sobre a fixação de valor mínimo para ajuizamento de execução fiscal;
5 – Projeto de Lei Complementar nº 19/2025, que altera a LC nº 164/2021 – Estatuto do Desenvolvimento Socioeconômico de Maravilha;
6 – Substitutivo ao Projeto de Lei nº 87/2025, que altera artigos da Lei Municipal nº 4.149/2019, sobre programas de incentivo à agricultura;
7 – Projeto de Lei nº 105/2025, que dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Atleta Municipal.
VOTAÇÃO ÚNICA
1 – Indicação nº 105/2025, de autoria do Vereador Irineu Bourscheid (PL);
2 – Indicação nº 106/2025, de autoria do Vereador Sérgio Bourscheid (PL);
3 – Indicação nº 107/2025, de autoria da Vereadora Simone Nair Tonello (PSDB);
4 – Indicação nº 108/2025, de autoria do Vereador Natalino Prante (PP);
5 – Indicação nº 109/2025, de autoria do Vereador Irineu Bourscheid (PL);
6 – Indicação nº 110/2025, de autoria do Vereador Luiz Robert (MDB);
7 – Indicação nº 111/2025, de autoria do Vereador Natalino Prante (PP);
8 – Indicação nº 112/2025, de autoria dos Vereadores da Bancada do PSDB.
