Foto: Reprodução / MPSC
Um homem foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e condenado por maus-tratos a um animal doméstico em Palmitos, no Oeste catarinense. O crime está previsto no artigo 32 da Lei 9.605/1998, que trata dos Crimes Ambientais.
Segundo a denúncia, o réu mantinha um cachorro acorrentado, sem acesso a água, alimentos ou qualquer cuidado básico. Em audiência realizada nesta quarta-feira (3/12), a Justiça acatou a tese da Promotoria de Justiça e aplicou pena de três anos, quatro meses e 25 dias de reclusão, em regime semiaberto, além do pagamento de 18 dias-multa.
A sentença também determinou o pagamento de R$ 4 mil em danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL). Para o Promotor de Justiça Gustavo Carlos Roman, a decisão reforça a importância da responsabilização em casos de violência contra animais.
“A indenização por danos à coletividade constitui um avanço significativo para a causa animal. Além de conferir efetividade à sanção aplicada, a medida reconhece a gravidade da conduta e contribui para o fortalecimento da conscientização social”, afirmou o promotor.
A dosimetria considerou ainda que o réu já havia apresentado comportamento reincidente em casos de maus-tratos. Ele também está proibido de ter a guarda de qualquer animal.
Animal foi encontrado desnutrido e em situação crítica
O caso ocorreu na tarde de 3 de fevereiro de 2024. Voluntários da Associação Protetora dos Animais de Palmitos encontraram o cachorro — conhecido como João — em estado avançado de desnutrição, acorrentado e sem água ou comida. O animal foi resgatado e encaminhado para atendimento veterinário.
Mesmo com os cuidados, João apresentou complicações e morreu três semanas após o resgate.
O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.
MPSC reforça ações de combate aos maus-tratos
O Ministério Público de Santa Catarina atua na prevenção, fiscalização e responsabilização criminal de casos de maus-tratos no estado. Além das ações jurídicas, a instituição desenvolve campanhas educativas e participa de iniciativas como o Dezembro Verde, movimento nacional voltado ao combate do abandono e da violência contra animais.
A campanha ganha destaque nesta época do ano, quando é registrado um aumento no número de animais deixados para trás durante férias e festividades. O mês também marca o Dia Internacional dos Direitos dos Animais, celebrado em 10 de dezembro.
Como denunciar maus-tratos
Maltratar animais é crime no Brasil. A Lei n. 9.605/1998 prevê penas de três meses a um ano de detenção, além de multa. Para cães e gatos, a Lei n. 14.064/2020 aumenta a pena para dois a cinco anos de reclusão.
Casos de maus-tratos podem ser denunciados por meio dos seguintes canais:
Ouvidoria do MPSC: [email protected]
Promotoria de Justiça mais próxima
Delegacia Virtual de Proteção Animal
Disque-Denúncia 181, da Polícia Civil
ONGs e grupos de proteção animal do município
