Foto: Divulgação/PROCON Municipal de Maravilha
O PROCON Municipal de Maravilha, em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizou uma ação conjunta de fiscalização preventiva em postos de combustíveis do município durante o dia 3 de novembro. Neste primeiro momento, quatro estabelecimentos foram fiscalizados, e novos locais devem passar pelo processo futuramente.
O responsável pelo PROCON no município de Maravilha, Rodrigo Motter, esclarece que foram verificados diversos itens obrigatórios pela legislação que regula o setor de combustíveis. Ele explica alguns dos procedimentos realizados neste processo:
- Qualidade dos Combustíveis: foram realizados testes no próprio local para verificar se os combustíveis comercializados (gasolina, etanol e diesel) estavam dentro das especificações técnicas exigidas pela ANP.
- Teste da Proveta: Procedimento obrigatório que mede o teor de etanol anidro presente na gasolina, o qual deve atender ao limite legal estabelecido pela ANP.
- Coleta de Amostras: Foram coletadas amostras de combustíveis para análises laboratoriais posteriores, assegurando a rastreabilidade e autenticidade dos produtos.
- Aferição das Bombas (Volume Abastecido): A fiscalização verificou se as bombas estão fornecendo ao consumidor a quantidade exata de combustível pelo valor pago. Foram avaliados a vazão, volume entregue, regularidade dos equipamentos e integridade dos lacres e selos metrológicos.
Além disso, foram analisados documentos como notas fiscais das últimas cargas recebidas, certificados de análise dos combustíveis, tabelas de preços e placas de informação ao consumidor.
Nos testes onde foi possível conferir os resultados no local da operação, não foram constatadas irregularidades. O material da coleta de amostras foi encaminhado para análise laboratorial, e ainda não teve resultado divulgado. Durante a ação, uma bomba foi lacrada pelo fato de estar com problema.
Motter destaca que a operação conjunta teve o objetivo de garantir que o combustível vendido em Maravilha esteja dentro dos padrões de qualidade e que os equipamentos de abastecimento estejam em conformidade. Além disso, a ação também buscou orientar postos de combustíveis sobre seus direitos e deveres, consequentemente aumentando a segurança do consumidor.
Direito do Consumidor
O PROCON de Maravilha reforça que:
- O consumidor pode solicitar o Teste da Proveta a qualquer momento, sendo este um direito garantido pela legislação;
- Irregularidades ou suspeitas podem ser comunicadas ao PROCON Municipal, que segue à disposição para atendimento e orientações.
