Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Maravilha
Na última quinta-feira (11), o Poder Legislativo de Maravilha contou em sua agenda com a realização da 2ª e 3ª sessão de caráter extraordinário do mês de dezembro, esta última, destinada à apreciação e votação de pareceres emitidos pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
Os trabalhos iniciaram com a 2ª sessão extraordinária, a qual previa na Ordem do Dia a apreciação de Projetos de Lei, mas foi marcada pela leitura de uma liminar. A Câmara Municipal de Maravilha, através de nota publicada em seu site oficial, abordou o trâmite realizado, conforme disponibilizamos na íntegra: “O presidente da Câmara de Vereadores de Maravilha, Gilmar Francisco Castanha (MDB), na abertura da segunda sessão extraordinária do mês de dezembro, realizada na quinta-feira (11), leu na íntegra o mandado de segurança impetrado pelo vereador Vitor Alexandre Schwanke (PP), no qual requer a suspensão das sessões previstas para o dia, não sendo acolhido pelo Juízo da Segunda Vara desta Comarca. Com este mandado, o vereador Vitor tumultuou a sessão, a qual inclusive previa apreciação de matérias de interesse do Governo. Após a leitura do mandado, o presidente Castanha explanou ao Plenário que encerraria a sessão e convocou a terceira sessão extraordinária, ainda na presença do vereador Schwanke, a qual se realizaria conforme determinação regimental”.
Nossa equipe de reportagem entrou em contato com o vereador Vitor Schwanke. Questionado sobre o intuito de impetrar o Mandado de Segurança, o parlamentar compartilhou o seguinte posicionamento: “O intuito foi garantir uma apreciação justa e isenta sobre os processos administrativos. O pedido apresentado no Mandado de Segurança teve como único objetivo a suspensão da sessão de julgamento.”
Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Maravilha
Ainda na noite de quinta-feira, ocorreu a 3ª sessão extraordinária do mês de dezembro, destinada à apreciação e votação de dois pareceres emitidos pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, referentes à apuração envolvendo fatos atribuídos ao vereador Vitor Alexandre Schwanke. “Esta sessão ocorreu pelo não acolhimento do mandado de segurança impetrado pelo vereador Vitor”, explicou a Câmara Municipal através de seu site oficial.
Os pareceres da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar foram lidos na íntegra e foi franqueada oportunidade para manifestação do vereador investigado e de seus representantes. Porém, não houve comparecimento do vereador Vitor, que encaminhou através do líder do PP, vereador Ademir Celso Unser, uma justificativa da sua ausência. Também foi aberto espaço para manifestação dos demais vereadores.
A primeira denúncia em desfavor do vereador Vitor, que foi analisada, abrangeu dois quesitos submetidos ao plenário:
- Se o vereador teria utilizado artigos inexistentes no ordenamento jurídico municipal, induzindo em erro o órgão julgador ao apresentar enquadramentos legais incorretos;
- Se, ao citar legislação inexistente em sua representação, o vereador atuou por desconhecimento ou má-fé, configurando possível quebra de decoro parlamentar.
Na sequência, os parlamentares apreciaram e votaram a segunda denúncia em desfavor de Schwanke, relativo ao seguinte quesito:
- Se o vereador, ao protocolar documento na Casa, teria elevado o tom, ameaçado servidores e criado ambiente de temor, descumprindo o dever de urbanidade previsto no Código de Ética e Decoro Parlamentar e o respeito aos servidores e cidadãos estabelecido no Regimento Interno.
Em todas as três deliberações houve placar de 6 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções, com votos positivos das bancadas do MDB e PL, votos contrários dos representantes do PP e abstenção da bancada do PSDB. De acordo com a Câmara Municipal, com o resultado, os pareceres foram aprovados por maioria absoluta de votos, culminando em advertência por escrito ao vereador Schwanke. Por se tratar de parte interessada, o parlamentar não participou das votações.
Nossa equipe também o questionou o vereador Vitor sobre o motivo que fez com que não se fizesse presente na 3ª sessão extraordinária de dezembro. Em sua manifestação ele pontou que a ausência ocorreu por orientação dos seus advogados.
