O impacto estimado na arrecadação estadual é de aproximadamente R$ 180 milhões no próximo ano, segundo a Secretaria de Estado da Fazenda. Na semana passada, o governo estadual divulgou o calendário oficial de pagamento do IPVA 2026, que mantém as alíquotas atuais e organiza os vencimentos conforme o final da placa.
Quem tem direito à isenção do IPVA em SC
Também segue válida a isenção para motocicletas de até 200 cilindradas, incluindo ciclomotores elétricos, desde que o proprietário não tenha cometido infração de trânsito no ano anterior. O benefício é concedido automaticamente.
Há ainda isenção para veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas. Responsáveis legais dessas pessoas também podem solicitar o benefício, desde que comprovado que o veículo é utilizado para o deslocamento da pessoa com deficiência, ainda que conduzido por terceiros.
Outras situações previstas em lei incluem isenção para táxis, veículos de corpos de bombeiros voluntários, consulados, instituições religiosas, educacionais e de assistência social, além de partidos políticos.
Alíquotas do IPVA 2026 seguem sem aumento
O IPVA é anual e obrigatório para proprietários de automóveis, ônibus, micro-ônibus, caminhões, motocicletas, motorhomes, triciclos e quadriciclos, salvo exceções previstas na legislação.
Confira o calendário de pagamento do IPVA em SC
Principais dúvidas e respostas sobre o IPVA em SC
O contribuinte tem três alternativas para o pagamento do IPVA em Santa Catarina:
Cota única: o imposto deve ser quitado até o final de cada mês, de acordo com o final de cada placa – o prazo para placas com final 1 vai até 31 de janeiro;
Parcelamento em até 12 vezes pelo cartão de crédito: pagamento por meio de uma empresa credenciada. Esta opção se dá por operação financeira semelhante a um empréstimo e tem incidência de custos de financiamento, incluindo juros e demais encargos acrescidos às parcelas.
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Quem tem direito a isenção?
A partir de 2026, o Governo de Santa Catarina garante isenção do IPVA para veículos com 20 anos ou mais de fabricação – ônibus, micro-ônibus e caminhões não estão isentos do imposto.
A mudança nas regras cumpre determinação da Emenda Constitucional 137/2025, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 9 de dezembro.
Os cálculos da Secretaria de Estado da Fazenda mostram que, com a mudança na legislação, cerca de 950 mil veículos ficarão isentos da cobrança, o que deve representar um impacto de aproximadamente R$ 180 milhões na arrecadação estadual no próximo ano.
A isenção de IPVA para motocicletas até 200 cilindradas (incluindo os ciclomotores elétricos) também está mantida em Santa Catarina.
O não pagamento está condicionado àqueles que não cometerem infração de trânsito no ano anterior. O direito é concedido automaticamente.
Há também isenção para veículos de pessoas com deficiência física, visual, mental severa/profunda ou autista. Responsáveis legais destas pessoas, desde que comprovado que o veículo é para uso da pessoa com deficiência, ainda que conduzido por terceiros, também podem solicitar a isenção.
Outras situações em que o Governo do Estado concede isenção são: táxis; veículos de propriedade das sociedades de corpos de bombeiros voluntários; de consulados; de instituições religiosas, de educação e de assistência social (imunidade); de partidos políticos (imunidade); e de consulados credenciados junto aos órgãos governamentais.
O que acontece se não pagar o IPVA?
Até quando posso andar sem pagar o IPVA 2025?
