O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. O texto, que estabelece instruções para execução do orçamento deste ano, determina que 65% das emendas parlamentares devem ser pagas até o final do primeiro semestre. O trecho da proposta que garantiria mais cerca de R$ 150 milhões ao fundo partidário, formado por verbas repassadas mensalmente aos partidos, não foi aprovado por Lula. As informações são do g1.
O relator da LDO, o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), e parlamentares defendiam que o governo fosse obrigado a quitar todas as emendas direcionadas à saúde e à assistência social até julho de 2026, mas houve negociação para evitar, na avaliação do Palácio do Planalto, "engessamento" na execução orçamentária.
Lula vetou o trecho da LDO que previa mudança no cálculo de correção dos valores que serão destinados ao fundo partidário. O governo havia proposto, no orçamento de 2026, que seriam destinados R$ 1,43 bilhão para o fundo. Cálculos apontam que a alteração na regra ampliaria o fundo em cerca de R$ 150 milhões.
O texto original do Planalto sugeria que, em 2026, fosse utilizado como referência o montante aprovado em 2023, com uma correção de até 2,5% acima da inflação do período – as regras do arcabouço fiscal. Os parlamentares, no entanto, aprovaram uma mudança no valor de referência, considerando o valor autorizado em 2016.
Ao vetar a medida, Lula justificou que o aumento previsto no fundo reduziria o montante destinado ao pagamento das demais despesas da Justiça Eleitoral e que, ao vincular o valor ao crescimento da real da receita de anos anteriores, a "medida promoveria o crescimento dessas despesas em patamar superior ao crescimento dos limites de despesas primárias".
Metas e exceções
