O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o orçamento para 2026 nesta quarta-feira (14), com veto a R$ 393 milhões em emendas parlamentares.
Segundo o g1, a Casa Civil informou que, nos próximos dias, o governo vai bloquear outros R$ 11 bilhões. Do total, R$ 7,7 bilhões serão remanejados para programas sociais previstos na proposta original enviada pelo governo e modificada pelo Congresso. Outros R$ 3,3 bilhões devem permanecer bloqueados para cumprir o arcabouço fiscal.
O orçamento foi aprovado no Congresso Nacional, em votação simbólica e conjunta, no dia 19 de dezembro. O prazo para sanção terminava nesta quarta.
Prioridades
O orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões e reflete as prioridades do governo para o ano. "O texto aprovado garante a continuidade de programas sociais estratégicos e o fortalecimento de serviços essenciais, como saúde e educação, ao mesmo tempo em que respeita as regras de equilíbrio das contas públicas", diz publicação do governo federal.
A Educação terá orçamento de R$ 233,7 bilhões. Já a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões para custear exames, cirurgias, medicamentos e o funcionamento do SUS.
O governo diz, ainda, que o novo orçamento permite ganho real do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621, aumento acima da inflação.
Veja os principais investimentos do novo em programas do governo:
- Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões garantidos em prol das famílias beneficiárias
- Pé-de-Meia: programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio terá reforço, passando para R$ 11,47 bilhões
- Gás para Todos: mais de R$ 4,7 bilhões para garantir o acesso ao botijão de gás para as famílias de baixa renda
Embate com o STF
A falta de transparência das emendas parlamentares levou o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) a proibir, em julgamento de dezembro de 2022, o chamado "orçamento secreto", como foram apelidadas as emendas feitas pelo relator-geral do projeto de Lei Orçamentária Anual.
O STF exigiu transparência, rastreabilidade e respeito às regras na liberação de emendas. Uma das regras exigidas pela Corte é que as emendas não cresçam mais do que outras despesas do governo. A gestão Lula se ancorou nesse dispositivo para bloquear o pagamento de emendas em 2025, o que poderá ocorrer novamente neste ano.
Em dezembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou um projeto que torna mais rígidas as regras de transparência para as emendas parlamentares ao orçamento da União.
