Santa Catarina fechou o ano de 2025 na 6ª colocação entre os estados brasileiros com maior liberdade para abrir empresas, conforme o Ranking Nacional de Dispensa de Alvarás e Licenças, divulgado em outubro pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. No fim de 2024, o estado ocupava a última posição do ranking, o que representa um salto expressivo de 21 posições em apenas um ano.
O avanço é atribuído pelo Governo do Estado à Lei Estadual nº 19.481, sancionada em outubro de 2025 pelo governador Jorginho Mello, que instituiu o Programa Estadual de Modernização do Ambiente de Negócios Catarinense. A nova legislação ampliou de 290 para 896 o número de atividades econômicas consideradas de baixo risco, dispensando-as da exigência de licenças e alvarás para funcionamento.
Essas atividades são classificadas pelos CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). A ampliação da lista reduz significativamente a burocracia e acelera o processo de abertura de empresas, favorecendo o ambiente de negócios no estado.
O reflexo da mudança já aparece nos números. Em 2025, Santa Catarina registrou um saldo positivo de 140 mil novos negócios, crescimento de 13% em relação a 2024, que também havia sido um ano recorde. Os dados são da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina (Jucesc).
O governador Jorginho Mello destacou que a iniciativa tem como objetivo facilitar a vida de quem empreende. Segundo ele, o espírito empreendedor faz parte da identidade catarinense.
— Santa Catarina é um estado que tem o empreendedorismo no seu DNA. O catarinense gosta de arregaçar as mangas e ir para a luta, abrir o próprio negócio e fazer acontecer. É por isso que o Governo do Estado está facilitando e simplificando, para apoiar quem move Santa Catarina. Aqui o empreendedor é parceiro e estamos incentivando os negócios para ajudar quem trabalha e gera empregos — afirmou.
De acordo com o presidente da Jucesc, Fernando Baldissera, uma lei estadual anterior, aprovada em 2021, tinha uma redação imprecisa, o que acabou colocando Santa Catarina na última posição do ranking nacional. A nova legislação corrigiu essas falhas e permitiu o avanço.
— A nova lei ajusta a legislação aprovada no passado e garante um novo momento para o empreendedorismo catarinense. Tudo isso foi construído com muito diálogo com entidades empresariais e órgãos fiscalizadores, como IMA, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Polícia Civil, Secretaria da Fazenda e demais órgãos licenciadores. Assim, garantimos a liberação automática para atividades consideradas de baixo risco — explicou Baldissera.
Com a modernização do ambiente de negócios, Santa Catarina consolida-se como um dos estados mais favoráveis ao empreendedorismo no país.
