A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 0873/2025, de autoria do deputado Mauro De Nadal (MDB), que regulamenta a participação de atletas de outros estados e países nas competições oficiais da Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte). A proposta reforça o caráter comunitário, formativo e municipalista dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), Joguinhos, Olimpíada Estudantil Catarinense (Olesc) e demais eventos esportivos promovidos pelo Estado.
O texto aprovado veda a participação de atletas registrados em entidades de administração esportiva nacional ou internacional não sediadas em Santa Catarina, impedindo a contratação temporária de esportistas de fora — prática que, segundo representantes do setor, tem gerado desequilíbrios competitivos e desestimulado a formação de atletas locais.
Ex-atleta dos Jasc por Cunha Porã, na modalidade de vôlei, o deputado afirma que a medida nasceu de um amplo debate com federações, atletas, dirigentes e representantes municipais, ao longo do ano.
“A presença de atletas de fora, que chegam apenas para competir de forma temporária, prejudica a base e tira oportunidades de jovens talentos que vivem e treinam no estado”, afirma o deputado.
“Nos dias atuais, muitos atletas vêm, competem, ganham medalhas e vão embora, deixando pouco ou nenhum legado. Aliás, isso ocorre desde os tempos em que eu disputava o Jasc como jogador de vôlei por Cunha Porã”, destacou.
Atualmente, o regulamento permite que equipes inscrevam atletas de fora em diversas modalidades coletivas e individuais. Para Mauro, essa flexibilização acabou descaracterizando o objetivo original das competições promovidas pela Fundação Catarinense de Esporte.
“Esses eventos nasceram para fortalecer o esporte amador, a identidade municipal e os projetos de base. A regulamentação devolve equilíbrio às disputas e valoriza quem representa nossa terra com dedicação diária”, acrescentou.
O projeto também prevê que atletas registrados em entidades de outros estados poderão participar das competições apenas se houver transferência regular e homologação para entidades esportivas catarinenses, conforme regras estabelecidas pela Fundação Catarinense de Esporte.
