O Brasil registrou cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil em 2024, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Apesar da magnitude do problema, menos de 1% desse total foi alcançado pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.
Os números apontam que apenas 2.745 crianças e adolescentes foram afastados de situações de trabalho infantil por meio de ações fiscais no ano passado. Isso representa cerca de 0,2% do total estimado pelo IBGE, evidenciando uma lacuna entre a dimensão do problema e o alcance das intervenções oficiais.
Mesmo assim, o país enfrenta um cenário de aumento nas denúncias. O serviço Disque 100 recebeu mais de 4,2 mil registros envolvendo trabalho infantil em 2024. Em 2025, esse número subiu para mais de 5,1 mil denúncias, um crescimento de aproximadamente 19,4%.
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) também confirmam essa tendência. Em 2025, foram contabilizadas 7,9 mil denúncias, aumento de 36,6% em relação ao ano anterior. São Paulo liderou o ranking de registros, seguido por Minas Gerais e Paraná.Especialistas em políticas públicas destacam que a distância entre o número real de crianças e adolescentes em trabalho infantil e os casos efetivamente alcançados pela fiscalização revela limitações estruturais nos mecanismos de proteção social. Segundo a coordenação do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), a discrepância não indica necessariamente redução do problema, mas sim dificuldades no monitoramento e na intervenção em campo.
A legislação brasileira proíbe o trabalho de menores de 16 anos em qualquer função, com exceção do programa de aprendizagem a partir dos 14 anos, e veda atividades perigosas ou insalubres até os 18 anos. Ainda assim, muitas crianças e adolescentes permanecem em condições de trabalho que comprometem o acesso à educação, ao lazer e ao desenvolvimento integral.
