Foto: Adilson Kipper/Câmara Municipal de Maravilha
A primeira reunião da Comissão de Educação, Ciência, Comunicação, Cultura, Desporto, Saúde Pública e Assistência Social (CECCS), integrante do legislativo maravilhense, foi realizada na terça-feira (10), onde a presidência do colegiado foi definida. Seguindo os trâmites do Regimento Interno, o presidente interino, vereador José Fornasari (MDB), deu início aos trabalhos. Após deliberação, a vereadora Simone Nair Tonello (PSDB) foi eleita presidente e o vereador Fornasari escolhido secretário. O outro membro integrante do colegiado é Dirceu José Vieira (PSDB).
O encontro ocorreu de forma conjunta com a Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação, Fiscalização e Contas, presidida pelo vereador Gilmar Francisco Castanha (MDB), acompanhado dos colegas vereadores Irineu Bourscheid (PL) e Simone Nair Tonello. Participaram também o presidente do Legislativo, Sérgio Bourscheid (PL), além dos vereadores Mozer Matheus de Oliveira (PL) e Natalino Prante (PP), do diretor geral Nei Guzatti, do controlador interno Jean Carlos Ribeiro e do assessor jurídico Igor Eduardo Damaren.
Na sequência, com a presença da secretária de Assistência Social, Ana Paula de Oliveira, e da assessora Adriana Dias, foram debatidos os Projetos de Lei nºs 1 e 2/2026, que tratam da abertura de créditos adicionais para a Secretaria de Assistência Social, destinados à política do idoso, aos serviços de proteção social especial e à manutenção das atividades do Fundo da Infância e do Adolescente (FIA). Após os esclarecimentos técnicos, ambas as comissões emitiram parecer favorável às matérias.
A Comissão de Finanças também deu parecer favorável às seguintes proposições:
- Projeto de Lei nº 6/2026, que autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares e especiais, conforme a Lei nº 4.320/64;
- Projeto de Lei nº 8/2026, que fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos municipais em R$ 1.621,00;
- Projeto de Lei nº 9/2026, que dispõe sobre o reajuste de 5,4% no Piso do Magistério Público Municipal;
- Ofício nº 613/2026, do Tribunal de Contas do Estado, com parecer favorável às contas do prefeito Sandro Donati, referentes ao exercício financeiro de 2024.
Fonte: Tamara Finardi/ WH Comunicações/ Líder com informações da Câmara Municipal de Maravilha
