A Prefeitura de Descanso, por meio do Setor de Tributos, disponibilizou nesta quinta-feira (12) as guias para pagamento do IPTU, ISSQN, alvarás e taxas da Vigilância Sanitária referentes ao exercício de 2026.
Os documentos estão disponíveis no site oficial do município, na aba lateral “Emissão de Alvarás e IPTU”, e também podem ser solicitados no balcão de atendimento do Centro Administrativo, mediante apresentação de documento de identificação com foto.
O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) terá desconto de 10% para pagamento em cota única até o dia 13 de março. Também há a opção de parcelamento em até oito parcelas mensais e consecutivas, não inferiores a 20% da Unidade Fiscal de Referência Municipal (UFRM), com vencimentos nas seguintes datas: 13 de março, 14 de abril, 15 de maio, 15 de junho, 15 de julho, 14 de agosto, 15 de setembro e 15 de outubro de 2026.
Já o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) terá pagamento fixo mensal, não inferior a 15% da UFRM. O tributo poderá ser parcelado em 12 vezes, com vencimento no dia 20 de cada mês ou no dia útil subsequente. A primeira parcela vence em 20 de março.
As taxas de licença de localização, funcionamento, fiscalização e vistoria para 2026 poderão ser pagas em parcela única, com 10% de desconto e vencimento em 20 de março, ou em até seis parcelas mensais, não inferiores a 25% da UFRM, com vencimentos em 20 de março, 22 de abril, 20 de maio, 22 de junho, 20 de julho e 20 de agosto.
Já as empresas ou munícipes que necessitarem do alvará da Vigilância Sanitária para 2026 deverão solicitar a taxa junto ao setor, com vencimento único previsto para 20 de março.
