A
Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 0873/2025, de autoria do
deputado Mauro De Nadal (MDB), que regulamenta a participação de atletas de
outros estados e países nas competições oficiais da Fundação Catarinense de
Esporte (Fesporte). A proposta reforça o caráter comunitário, formativo e
municipalista dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), Joguinhos, Olimpíada
Estudantil Catarinense (Olesc) e demais eventos esportivos promovidos pelo
Estado.
O
texto aprovado veda a participação de atletas registrados em entidades de
administração esportiva nacional ou internacional não sediadas em Santa
Catarina, impedindo a contratação temporária de esportistas de fora — prática
que, segundo representantes do setor, tem gerado desequilíbrios competitivos e
desestimulado a formação de atletas locais.
Ex-atleta
dos Jasc por Cunha Porã, na modalidade de vôlei, o deputado afirma que a medida
nasceu de um amplo debate com federações, atletas, dirigentes e representantes
municipais, ao longo do ano.
“A
presença de atletas de fora, que chegam apenas para competir de forma
temporária, prejudica a base e tira oportunidades de jovens talentos que vivem
e treinam no estado”, afirma o deputado.
O
parlamentar explica que o projeto não proíbe a participação de atletas de
outros lugares, mas estimula que eles criem vínculo com Santa Catarina.
“Nos
dias atuais, muitos atletas vêm, competem, ganham medalhas e vão embora,
deixando pouco ou nenhum legado. Aliás, isso ocorre desde os tempos em que eu
disputava o Jasc como jogador de vôlei por Cunha Porã”, destacou.
Atualmente,
o regulamento permite que equipes inscrevam atletas de fora em diversas
modalidades coletivas e individuais. Para Mauro, essa flexibilização acabou
descaracterizando o objetivo original das competições promovidas pela Fundação
Catarinense de Esporte.
“Esses
eventos nasceram para fortalecer o esporte amador, a identidade municipal e os
projetos de base. A regulamentação devolve equilíbrio às disputas e valoriza
quem representa nossa terra com dedicação diária”, acrescentou.
O
projeto também prevê que atletas registrados em entidades de outros estados
poderão participar das competições apenas se houver transferência regular e
homologação para entidades esportivas catarinenses, conforme regras
estabelecidas pela Fundação Catarinense de Esporte.
Com
a aprovação, a proposta segue para apreciação e sanção do Governo do Estado.
