Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Congresso Nacional e do Tribunal de Contas da União (TCU) defenderam, em reunião nesta terça-feira (24), que a solução para os chamados “penduricalhos” — benefícios que elevam salários acima do teto constitucional — seja tratada por meio da reforma administrativa.
O presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou à CNN Brasil que o texto do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), relator da reforma administrativa na Câmara, deve servir de base para a construção de uma alternativa às suspensões determinadas pelo Supremo.
Prazo de 60 dias
Segundo Vital do Rêgo, técnicos dos Poderes envolvidos terão 60 dias para elaborar uma regra de transição. O prazo é o mesmo fixado pelo ministro Gilmar Mendes, que determinou a suspensão de verbas do Judiciário e do Ministério Público relacionadas aos benefícios.
“Fizemos uma discussão sobre o impacto dessas decisões do STF e a necessidade de se ter uma reforma administrativa, uma reforma do Estado brasileiro, para se cobrar mais eficiência, meritocracia, tudo o que está no texto do deputado Pedro Paulo. Esse assunto dos supersalários e penduricalhos deverá ser posto no Congresso Nacional, que é a Casa que vai resolver o problema”, afirmou o presidente do TCU.
Decisões no Supremo
O ministro Flávio Dino já havia proferido decisão semelhante anteriormente, mas com alcance maior, estendendo os efeitos para os Três Poderes.
A expectativa é que o tema avance no Congresso como parte da discussão mais ampla sobre a reforma administrativa, que prevê mudanças na estrutura do serviço público e nos critérios de remuneração.
