Empresas, empreendedores e pessoas físicas com impostos estaduais em atraso em Santa Catarina terão uma nova oportunidade para regularizar débitos com o governo estadual. Começa nesta segunda-feira (16) o programa Recupera Mais, que permite negociar dívidas com condições especiais.
A iniciativa foi elaborada pela Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina em parceria com a Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina.
Nesta edição, o programa inclui débitos relacionados a três tributos estaduais:
-
ICMS
-
IPVA
-
ITCMD
Débitos que podem ser negociados
De acordo com a Secretaria da Fazenda, poderão ser renegociadas:
-
Dívidas de ICMS geradas até 31 de março de 2025
-
Dívidas de IPVA até 31 de dezembro de 2025
-
Dívidas de ITCMD até 31 de dezembro de 2024
A expectativa do governo estadual é recuperar até R$ 1 bilhão apenas com débitos de ICMS.
Descontos e parcelamento
Os contribuintes poderão obter descontos de até 95% em juros e multas no caso do ICMS, com possibilidade de parcelamento em até 72 meses.
Para o ITCMD, os descontos variam entre 45% e 90%, com parcelamento em até 24 vezes.
Já no caso do IPVA, a redução pode chegar a 75% a 90% sobre multas e juros, mas somente para pagamento à vista.
Prazo para adesão
Os pagamentos poderão ser realizados dentro dos seguintes prazos:
-
ICMS e ITCMD: até o final de maio
-
IPVA: até setembro
Resultado da primeira edição
Segundo o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert, a primeira edição do programa teve resultados positivos, com alta adesão e baixo índice de desistência.
Na ocasião, o estado renegociou R$ 3 bilhões em dívidas, sendo:
-
R$ 800 milhões pagos à vista
-
Mais de R$ 1,2 bilhão já recuperados por meio de parcelas
De acordo com o governador Jorginho Mello, o objetivo é oferecer uma nova chance para contribuintes regularizarem pendências com o Estado.
“Essa é mais uma oportunidade para quem quer colocar as contas em dia. Muitos empreendedores passaram por dificuldades e agora podem aproveitar condições especiais para regularizar suas dívidas”, afirmou.
