O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (24) a chamada Lei Antifacção, que prevê medidas mais rígidas contra o crime organizado e altera regras do auxílio-reclusão no país.
Entre as mudanças, a nova legislação impede o pagamento do benefício a familiares de presos que integrem organizações criminosas, milícias ou grupos paramilitares. O auxílio, no valor de um salário mínimo, era destinado a dependentes de segurados de baixa renda vinculados ao INSS em regime fechado.
Durante o evento em Brasília, o presidente afirmou que a medida tem como objetivo responsabilizar indiretamente os autores dos crimes. “O cidadão que quiser cometer seus crimes, ele saiba que seus filhos e sua esposa irão pagar pela irresponsabilidade dele”, declarou.
Segundo Lula, a nova regra pode ajudar a desencorajar a criminalidade, ao mostrar que as consequências dos atos vão além do próprio autor.
A Lei Antifacção também estabelece punições mais severas para integrantes de facções, especialmente lideranças, que deverão cumprir pena em presídios de segurança máxima, com restrições a benefícios como indulto e progressão de regime.
Outro ponto da legislação é a criação de um banco nacional de dados para integrar informações sobre organizações criminosas entre os órgãos de segurança pública.
O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado com vetos pontuais, incluindo trechos considerados inconstitucionais e ajustes para preservar receitas da União com bens apreendidos.
