A Administração Municipal convida toda a população de Maravilha para participar da Audiência Pública que será realizada no dia 15 de abril, às 18h30, na Sala de Reuniões do Centro Administrativo Municipal. O encontro tem por objetivo apresentar o teor do Projeto de Lei que regulamenta o sistema viário das estradas rurais, especialmente quanto:
“A participação da comunidade é fundamental para promover o diálogo sobre a proposta. Todos os cidadãos, entidades e interessados estão convidados a participar, respeitando as orientações para garantir um ambiente organizado e produtivo”, destacou a Administração Municipal.
A proposta que será apresentada estabelece normas para a organização das estradas rurais de Maravilha. Entre os pontos previstos estão a definição de medidas e padrões das vias, regras para sua utilização, responsabilidades dos proprietários de terras e a aplicação de penalidades em caso de descumprimento. O documento pode ser conferido na íntegra neste link, onde está presente no anexo do edital da audiência: https://maravilha.sc.gov.br/audiencia-publica-no-001-2026/
