Uma nova lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) garante aos trabalhadores brasileiros o direito de se ausentar do trabalho por até três dias, a cada período de 12 meses, para a realização de exames preventivos de saúde. A medida contempla exames relacionados ao papilomavírus humano (HPV) e aos cânceres de mama, colo do útero e próstata.
A legislação foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (6) e tem origem no Projeto de Lei 4968/20, aprovado pelo Congresso Nacional. O objetivo é ampliar o acesso à prevenção e ao diagnóstico precoce dessas doenças, consideradas de grande impacto na saúde pública.
O que muda com a nova lei
Com a sanção, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) passa a incluir o artigo 169-A, que determina que as empresas deverão:
- Divulgar informações sobre campanhas oficiais de vacinação;
- Promover ações de conscientização sobre o HPV e os cânceres citados;
- Orientar os trabalhadores sobre o acesso a serviços de diagnóstico.
Além disso, houve alteração no artigo 473 da CLT, que trata das ausências justificadas. Agora, o empregador deve informar os funcionários sobre o direito de se afastar do trabalho, sem prejuízo salarial, para a realização dos exames preventivos dentro do limite de três dias por ano.
Doenças contempladas
A nova lei garante a liberação para exames preventivos relacionados a:
- HPV (papilomavírus humano)
- Câncer de mama
- Câncer de colo do útero
- Câncer de próstata
Antes da mudança, a CLT já previa a possibilidade de ausência para exames preventivos de câncer. O novo texto amplia esse direito ao incluir explicitamente o HPV.
Importância da prevenção
Especialistas reforçam que a prevenção é fundamental no combate ao câncer. Entre as principais medidas estão:
- Realização de exames de rotina
- Manutenção de um estilo de vida saudável
- Alimentação equilibrada
- Prática regular de atividades físicas
- Controle do peso
A expectativa é que a nova legislação contribua para aumentar a adesão aos exames preventivos, reduzindo diagnósticos tardios e melhorando as chances de tratamento e cura.
