A mobilidade urbana e a segurança são temas de grande relevância para o município de Maravilha. Nesta semana, a Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), da Câmara Municipal, deu parecer favorável ao Projeto de Lei 52/2025, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação da circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos no município. O parecer foi acompanhado por emenda ao texto, estabelecendo a idade mínima de 12 anos para a utilização desses veículos em vias públicas. Para falar sobre os principais pontos debatidos nesta proposta, na tarde desta sexta-feira (10), a Líder FM entrevistou os vereadores Mozer Matheus de Oliveira (PL) e Natalino Prante (PP), que também fazem parte da CCJ.
Os vereadores destacaram que, dentro da Comissão, o Projeto de Lei passou por amplas discussões, com o principal objetivo de observar a segurança dos munícipes. O texto deu entrada na Casa de Leis em agosto do ano passado, e possui alicerce na Resolução CONTRAN nº 996/2023 e também no Código de Trânsito Brasileiro. Como a resolução possui regras que entraram em vigor no início deste ano, os parlamentares acompanharam as mudanças visando que a proposição do Município de Maravilha acompanhe a norma Federal. Em meio aos debates no colegiado, os vereadores observaram a necessidade da emenda referente a idade mínima para uso destes equipamentos em vias públicas.
Conforme destacado pelo vereador Mozer, os debates levaram em consideração o contexto do município, que não possui oferta de transporte coletivo urbano. Nesse cenário, muitos adolescentes que atuam como jovens aprendizes precisam buscar alternativas para se deslocar. A partir dessa análise, foi proposta a idade mínima de 12 anos para uso dos equipamentos. No entanto, o vereador Mozer ressaltou que a definição poderá ser revista futuramente, conforme a demanda da comunidade local. Prante também citou a importância de um olhar sério e comprometido com esta pauta, para que tenha andamento e possa contribuir com a promoção de segurança e preservar vidas.
Além disso, os vereadores enfatizaram a importância de ações de conscientização para orientar a população sobre o uso adequado dos equipamentos.
O Projeto de Lei pode ser acessado na íntegra neste link, que direciona ao site da Câmara Municipal de Maravilha. Destacamos alguns pontos referente ao que a proposta traz em relação aos locais de tráfego de cada tipo de veículo citado na proposição:
